A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira, 7, a Moção nº 162/2023, que repudia a concessionária de distribuição elétrica EDP Bandeirante pela demora do retorno do abastecimento em toda a região do Alto Tietê após as fortes chuvas e ventos que atingiram a área na última sexta-feira, 3.
O documento legislativo é subscrito pelos vereadores Inês Paz (PSOL), Edson Santos (PSD), Bi Gêmeos (PSD), Iduigues Martins (PT) e Zé Luiz (PL).
Segundo a Moção n° 162/2023, “A Câmara de Mogi das Cruzes, por diversas vezes, já realizou inúmeros convites e tentativas de conversas com a concessionária com a finalidade de construir soluções para a melhoria do abastecimento. Infelizmente, temos recebido como resposta o descaso e o desdém da empresa para com esta Casa Legislativa”.
Ainda de acordo com os parlamentares, “a energia é considerada um serviço público essencial para a população, e sua interrupção é inaceitável”.
A Moção faz também referência ao Artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor:
“Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
Durante a sessão, os parlamentares também usaram a tribuna para lamentar a situação da rede de energia da cidade de Mogi das Cruzes:
“Essa falta de energia é recorrente nos bairros mais distantes e na zona rural. Nessa legislatura quantas Moções e convites já não foram feitos para que a EDP viesse falar o que estava acontecendo?”, questionou Inês Paz (PSOL).
“Quando O poder público faz a concessão dos serviços é justamente para que tenhamos mais investimentos e agilidade na prestação dos serviços. Algumas horas sem energia elétrica é tranquilo, mas hoje, neste momento, ainda temos centenas de famílias na cidade sem energia elétrica”, pontuou Zé Luiz (PL).
“A Casa precisa se manifestar sobre esse mau serviço. Se tivesse poda preventiva, muitas árvores não teriam caído em cima de fios. Além de votar a favor a essa Moção de repúdio ainda fiz questão de assinar”, complementou Edson Santos (PSD).
“Como vereadores, a gente vê o desespero das pessoas, pois muitas necessitam da energia para manter a saúde e outras perdendo alimentos e bens materiais. Essa Moção é um importante posicionamento da Casa”, disse o presidente da Câmara, vereador Marcos Furlan (Pode).
“A EDP deveria fazer uma força-tarefa. Nós estamos entrando no veraão e a tendência no verão é que haja tempestades e chuvas fortes todas as tardes. O que vão fazer, sendo que em uma chuva de dez minutos a EDP já demonstrou sua incapacidade?”, lamentou Maurino (Pode).
