A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes promoveu, na manhã desta quinta-feira (28), uma audiência pública de Finanças. Na ocasião, o Legislativo recebeu o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e sua equipe técnica para apresentar os resultados financeiros do segundo quadrimestre do ano, conforme estabelecido pela Lei Complementar 101/2000. A audiência foi presidida pelo vereador Vítor Emori (PL), presidente da Comissão Permanente de Finanças da Casa.
Durante a apresentação, o secretário expôs os números relacionados às Receitas Correntes do quadrimestre em análise. A Prefeitura arrecadou até o mês de agosto, um total de R$ 1,2 bilhão, o que representa 68% do valor previsto para o ano. Essas receitas provêm de diferentes fontes, incluindo Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Transferências Correntes.
No que diz respeito às receitas provenientes da arrecadação de impostos, a Prefeitura já recebeu R$ 176,7 milhões de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) entre os meses de maio e agosto, o que corresponde a 76,2% valor esperado para o ano. Em relação ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), foram arrecadados R$ 149,2 milhões, equivalentes a 63,8% do valor esperado para 2023.
Sobre o ISS, o secretário pontuou que a arrecadação ficou abaixo da esperada para o período. “O ISS ficou um pouco abaixo do que foi previsto. Temos um reaquecimento moderado da economia, então isso se transforma em dificuldade para muitos segmentos, mas ficamos felizes de termos chegado próximo (do esperado)”, disse Abílio.
O secretário também informou que houve uma frustração na arrecadação esperada de ICMS para o período. De acordo com Abílio isso significou cerca de R$ 36 milhões a menos para a Prefeitura. “Para vocês terem uma ideia, nós recebemos, em valores nominais, menos nos oito meses desse ano do que recebemos no ano anterior”, lamentou o secretário.
Os percentuais do orçamento destinados à Saúde e à Educação também foram divulgados durante a audiência. Na Educação, foram investidos o equivalente a 32,2% das receitas de impostos da cidade. Já para a Saúde, foram destinados 22,6%. A exigência constitucional é destinar no mínimo 25% para a Educação e 15% para a Saúde. É importante ressaltar que esses percentuais podem ser ajustados ao longo do ano para atender aos requisitos constitucionais.
Ao final da explanação de Abílio, a vereadora Inês Paz (PSOL) afirmou que a queda de ICMS já era prevista por todos e questionou, dentre outras coisas, se essa queda de arrecadação não deveria ter sido levada em consideração pela Prefeitura. Uma outra questão levantada por Paz foi referente ao investimento em Pessoal, uma vez que os dados apresentados pela Prefeitura mostram que o gasto com funcionalismo público está em um limite considerado bom.
O secretário de Finanças informou que um novo concurso público está programado para ser lançado em breve pela Prefeitura. Abílio também lembrou do último chamamento para a Guarda Municipal da cidade, que amentará o efetivo de segurança.
Durante a audiência, a diretora do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Sueli Ikuta, e o presidente do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), Pedro Ivo, apresentaram as contas de suas respectivas autarquias. Segundo os dados apresentados, o Semae arrecadou R$163,6 milhões até segundo quadrimestre do ano, correspondendo a 69% do valor esperado para 2023. Já o Iprem arrecadou R$ 153,7 milhões no mesmo período, enquanto se espera uma captação de R$ 223,5 milhões ao longo do ano.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Vitor Emori, agradeceu à Prefeitura pela participação na audiência pública e destacou a importância da transparência para a governança da cidade.
