Na sessão ordinária desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, por meio da Moção 134/2023, subscrita pela totalidade dos vereadores, fez um apelo à Notredame Intermédica Saúde SA., para que cumpra o determinado na Ação Civil Pública 1015210-58.2023.8.26.0361, que decide pela manutenção do atendimento, pelo plano, para os consumidores/pacientes autistas que já se submetem ao tratamento pelo método ABA na Clínica R&R Integrar Psicologia e Saúde.
No documento os parlamentares pontuaram que a operadora do plano de saúde, sem aviso prévio, descredenciou 18 clínicas de Mogi das Cruzes que ofereciam a Terapia ABA a pacientes com TEA, ferindo não só as normas de proteção ao consumidor, mas as regras de proteção aos próprios usuários de plano de saúde e das pessoas com deficiência.
A referida terapia, uma abreviação para Applied Behavior Analysis, é conhecida também como Análise do Comportamento Aplicada, e envolve o ensino intensivo e individualizado das habilidades necessárias para que a pessoa com autismo possa adquirir independência e a melhor qualidade de vida possível. Dentre as habilidades ensinadas incluem-se os comportamentos que interferem no desenvolvimento e integração do indivíduo com TEA.
“Tal decisão afetou aproximadamente mais de 200 famílias de Mogi das Cruzes e região conveniadas à Notredame Intermédica, que por sua vez, passou a oferecer um único centro médico em Mogi das Cruzes para atender toda a demanda da região do Alto Tietê até então atendida por 26 clínicas credenciadas, das quais 18 neste Município”, lamentaram os parlamentares.
O problema abordado já havia sido tema de Apelo na Casa, no último dia 12 de julho, quando os parlamentares pediram a intervenção da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar para reverter a decisão da Notredame Intermédica.
“Sabemos que os pacientes com autismo já enfrentam diversas dificuldades e desafios em seu cotidiano, e a decisão da Notredame Intermédica dificulta o acesso à Terapia ABA ou mesmo coloca em modo de instabilidade o direito de acesso, uma vez que reduz a oferta de clínicas e especialistas para atendê-los”, ressaltam os vereadores.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes cobra que a empresa adote uma postura de responsabilidade social e respeito aos direitos dos pacientes, garantindo a continuidade do tratamento e o acesso adequado a todos os serviços e clínicas de saúde, assegurando a tutela dos direitos coletivos dos consumidores envolvidos, o cumprimento das normas legais e aos contratos vigentes.
O presidente da Casa, Marcos Furlan (Pode), usou a tribuna para demonstrar insatisfação com a postura da Notredame. “Hoje de manhã tive uma reunião com algumas mães para falar sobre autismo. Fiquei surpreso com a quantidade de mães. Elas estão desesperadas, pedindo socorro. Em julho, fizemos uma Moção apelando a Notredame para não descredenciar as clínicas que tratam o autismo. Os pacientes da clínica Integrar têm apresentado enorme progresso. Fiquei emocionado e, ao mesmo tempo, fiquei com uma sensação de repúdio. Essas pessoas não merecem que esse tratamento seja cortado. A Notredame foi adquirida por outra empresa de grande porte. Essa nova empresa não está pensando nas mais de 200 famílias que estão sendo afetadas por esse corte. Vamos ficar juntos com vocês para lutar por um tratamento digno. São mais de 100 liminares proferidas. Nossos jovens autistas estão sofrendo. Não podemos aceitar passivamente essa situação”.
“É um absurdo o que estão fazendo com essas mães. Vocês têm todo o meu apoio”, complementou o prof. Edu Ota (Pode).
Inês Paz (PSOL) também fez questão de mostrar sua indignação com a operadora. “Participei do movimento Resiliência Azul. Esse descredenciamento é uma irresponsabilidade. Essa empresa trata o calor das mães com indiferença. É muita insensibilidade. Entramos com representação no Ministério Público”.
“Essa empresa tem de ter responsabilidade. O local que eles disponibilizaram em Arujá não está preparado para receber esses pacientes. Descredenciaram 18 clínicas. Vamos ficar ao lado dessas famílias, vamos organizar um grande movimento para fazer a Notredame cair na real. Pelo amor de Deus! São vidas! Mas não desistiremos. Continuaremos lutando”, pontuou o Policial Maurino (PODE).
O vereador Zé Luiz (PL) falou sobre a necessidade de buscar uma solução. “Precisamos sensibilizar a Notredame. Não dá para trabalhar com saúde visando somente o lucro. Se a pessoa paga o plano de saúde, é para ter um tratamento com dignidade”.
“Os funcionários desta Casa de Leis e da Prefeitura sempre reclamam da Notredame. Estamos insatisfeitos com esse convênio. Não é um atendimento gratuito. Espero que essa empresa respeite o Legislativo mogiano”, afirmou Edson Santos (PSD).
“Essas mães pagam as suas mensalidades e merecem ser atendidas. Mesmo que fosse de graça, saúde exige respeito. A Notredame tem que ser banida da Cidade. Vamos trocar o plano de saúde. Vamos banir essa empresa de nossa Cidade. Vamos chamar o Ministério Público e o Procon”, lamentou Clodoaldo de Moraes (PL).
“A Notredame é a terceira maior prestadora de serviço nessa área. E ela só restringe os atendimentos. Temos que ser atendidos em Mogi das Cruzes. O plano de saúde deles não é nada barato”, disse Pedro Komura (PSDB).
Por fim, Iduigues (PT) defendeu a quebra de contrato da Câmara e Prefeitura com a Notredame, caso continue com a restrição de atendimento na cidade. “As mães atípicas já enfrentam várias lutas. Como essa operadora pode impor mais uma guerra para essas mulheres? Além dessa moção, a gente tinha que ameaçar romper o convênio com a Notredame [da Câmara com a empresa]. Precisamos boicotar a compra dos produtos deles. O prefeito Caio Cunha tinha que fazer o mesmo. Romper o contrato se eles não voltarem a atender as mães de autistas”.
