Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 20, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, com cinco votos contrários, o Projeto de Lei nº 155/2021, que institui na Cidade a “Semana de Prevenção à Gravidez Precoce/Dona de Mim”.
De autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), a propositura pretende introduzir no calendário do Município um período de reflexão, orientação e debates sobre a educação sexual. Além disso, o evento terá como objetivo combater a violência sexual contra crianças e jovens.
O PL determina que a “Semana de Prevenção à Gravidez Precoce/Dona de Mim” aconteça todos os anos perto de 26 de setembro, quando se comemora o “Dia Mundial de Prevenção à Gravidez na Adolescência”.
Entre os propósitos do Projeto de Lei nº 155/2021 estão:
• Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes nos termos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);
• Realização de campanhas sobre a violência sexual contra a faixa etária, com divulgação sobre os mecanismos disponíveis para efetuar denúncias;
• Conscientizar o público-alvo sobre o próprio corpo, orientando-o sobre a inadequação de ter seus órgãos genitais e partes íntimas tocados por terceiros;
• Orientação com o objetivo de adiar o casamento para após os 18 anos e sobre os benefícios da permanência escolar mesmo diante de uma gestação não desejada;
• Difundir informações sobre métodos contraceptivos e de anticoncepção de emergência ofertados gratuitamente via SUS (Sistema Único de Saúde) sem necessidade de prontuários nem prescrição médica;
• Disseminar dados sobre doenças sexualmente transmissíveis e as formas de diagnóstico, acolhimento e tratamento disponíveis via SUS sem necessidade de prontuários nem prescrição médica.
Justificando o voto contrário, o vereador Johnross (Pode) afirmou que a responsabilidade pela educação sexual deve ser das famílias. Um outro ponto que o vereador não concorda é que o assunto seja abordado com crianças. “Não cabe esse tipo de discussão com crianças, falar de educação sexual com crianças a partir de três anos. Não estou negando que o problema não existe, mas o Estado precisa respeitar as famílias. Quem deve realizar esse trabalho de conscientização é a família e não o Estado”, afirmou.
O vereador Zé Luiz (PL) defendeu o projeto e criticou a tentativa de impor aos outros crenças religiosas. “Não podemos pegar nossos dogmas religiosos e tentar colocar ele na sociedade a fórceps. Não podemos fechar os olhos para o que está acontecendo na sociedade. Se você não quiser que seu filho participe da semana de conscientização não mande ele para lá. Fechar os olhos para o que acontece na nossa sociedade, que tem violência sexual contra crianças todos os dias, não me parece razoável”.
Iduigues Martins (PT) lamentou o discurso do vereador Johnross e falou sobre a necessidade de realizar o debate com honestidade. Iduigues pontuou alguns itens do discurso do colega que não condizem ao projeto, como a distribuição de preservativos, por exemplo. Ao contrário do que pregou Johnross, Iduigues afirmou que o projeto leva em consideração a família. “O projeto não fala em nenhum momento de distribuição de contraceptivo. Agora, não podemos fechar os olhos para uma realidade em que, no ano de 2021, 377.655 crianças entre dez e dezenove anos ficaram grávidas no Brasil. Estamos defendendo a educação, a orientação. Aqui não é uma igreja, mas um parlamento. Aqui não é um templo religioso”, ressaltou Iduigues.
