Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 13, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 190/2022, que institui na Cidade a Biblioteca Digital Municipal. A aprovação se deu com uma emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.
De autoria do vereador Francimário Vieira (PL), o Farofa, a propositura prevê que a unidade ofereça livros e outras obras de domínio público em ambientes online.
O Projeto sugere, em seu Artigo 3º, que seja aproveitada mão de obra já existente nos quadros da Prefeitura, em parceria com o CMIT (Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia).
Além disso, o PL nº 190/2023 indica a criação de aplicativo e de site específicos para manter o acervo da Biblioteca Digital Municipal disponível ao público.
Já no Artigo 5º, o Projeto afirma que a gestão da unidade ficará responsável em transmitir todo conteúdo da atual Biblioteca Municipal — física — para a versão virtual.
No Artigo 8º, a proposta legislativa determina que o acervo da Biblioteca Digital Municipal deverá ser inclusivo, abrangendo a população em geral e audiolivros.
“É urgente superar barreiras físicas e geográficas na questão do acesso à leitura. Esse projeto vai contribuir para a democratização do hábito de ler, uma vez que boa parte do conteúdo disponível atualmente no ambiente digital é paga. Não podemos nos esquecer das pessoas que não têm condições de custear o serviço”, afirma o parlamentar.
