Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 30, na Câmara de Mogi das Cruzes, uma reunião para discutir melhorias para a aplicabilidade da Lei 7846/2022. O vereador Mauro Yokoyama (PL), autor do projeto que ensejou a Lei, presidiu a reunião.
A Lei em discussão dispõe que os estabelecimentos de saúde que realizem ou prestem serviços de parto e/ou pré-natal procedam a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiências no município de Mogi das Cruzes. A Norma foi aprovada em 04 de outubro de 2022.
Para o vereador Mauro Yokoyama trata-se de uma ação empática para com as famílias que muitas vezes são pegas de surpresa com os diagnósticos e não sabem como proceder dali em diante. Para sua aplicação, a Lei determina que a comunicação seja feita exclusivamente com a anuência dos pais, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.
“Nosso objetivo com esta norma é afastar o diagnóstico tardio destes recém-nascidos, garantindo mais oportunidade, promovendo a inserção social e acolhimento aos pais que muitas vezes ficam perdidos e não sabem a quem recorrer, para oferecer aos seus filhos a oportunidade de crescer e se desenvolver buscando a autonomia individual. A partir desta reunião queremos melhorar a sua aplicabilidade e construirmos juntos os ajustes necessários”, destacou Yokoyama.
“Atualmente a EMESP – Escola Municipal de Educação Especial – funciona dando apoio às escolas regulares. Temos um prédio da saúde com uma equipe multidisciplinar que pode ser utilizado para dar esse apoio. Também, como mãe de uma filha com síndrome de Down, percebo que seria interessante o apoio de outros pais que já passaram por esta situação, pois, o acolhimento é a primeira ação que se faz em termos de inclusão social. É mais fácil de se ver as possibilidades e olhar diferente para o próprio filho ou filha, quando se tem o depoimento de quem viveu a mesma situação. Esse olhar vai se refletir em amor, cuidados, estímulos até a amamentação é melhor e fará diferença em toda a vida da criança”, contribuiu dra Vânia, pediatra neonatologista da rede municipal.
Já o administrador hospitalar da rede particular, Teo Cusatis, sugeriu a criação de um protocolo que tenha início no pré-natal e inclua os planos de saúde também na obrigação do cumprimento desta Lei.
Sobre os passos para o diagnóstico precoce, dra Vânia falou sobre a importância de pedir o Cariótipo, o Ecocardiograma, a Ultrassonografia de Abdômen, Ultrassonografia Transfontanelar e ainda alguns exames de sangue. “Porque mesmo quando o portador da síndrome não apresenta sopro no coração, 50% destes indivíduos apresentam cardiopatia congênita”, completou.
Entre as proposituras apresentadas na reunião, houve unanimidade com relação a criação de um protocolo municipal onde os hospitais públicos e privados pudessem seguir logo no parto e, em um segundo momento dando continuidade do acolhimento.
“Este projeto está contribuindo não só com Mogi mas com outros municípios também, agora estamos fazendo o alinhamento das arestas e deixando os programas melhores. Algumas questões do ponto de vista privado são de trazer um pouco para a realidade que é lembrar que os hospitais só estarem de fato implementando essas medidas a partir do momento em que as notificações forem compulsórias, pois se não for obrigado não funcionará. E os planos de saúde precisam ser integrados à Lei e ter responsabilidades também.
