Na tarde desta quarta-feira, 23, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 121/2023, de autoria do vereador Edson Santos (PSD), que consigna “Votos de Aplausos e Congratulações” ao Senado Federal pela aprovação do PL nº 4.875/2020.
A propositura, com origem na Câmara dos Deputados, garante auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto altera parte da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e propõe o pagamento do benefício por até 6 meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Trata-se de mulheres que precisam ser afastadas do lar para garantir sua integridade física e psicológica. De acordo com o PL, o benefício poderá ser concedido por um juiz e ser financiado por estados ou municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social.
“Fiz um anteprojeto sugerindo isso no âmbito do Município. Infelizmente, a indicação acabou sendo arquivada. Fico chateado, mas ao mesmo tempo, estou feliz por essa decisão do Senado Federal, aprovada ontem. Hoje, Mogi poderia até servir de modelo se o prefeito tivesse enviado um Projeto com mesmo teor, conforme minha sugestão”, afirma Edson Santos.
Inês Paz (PSOL) endossou a iniciativa. “Fiquei até com inveja do vereador Edson Santos. Essa ideia do aluguel social é muito boa. Pena que a atual administração municipal pouco valorizou a proposta”.
