Vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes compareceram na manhã desta sexta-feira, 18, à audiência pública da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), na capital paulista, a fim de barrar os planos do governador Tarcísio de Freitas (REP) de implantar pedágios nas rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98).
O evento aconteceu na sede do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), e versou sobre o aprimoramento do Projeto de Concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário do Lote denominado Rodovias do Litoral Paulista. Na ocasião, os parlamentares mogianos puderam se posicionar contra a ideia de instalar o chamado sistema free flow nas duas estradas.
Marcaram presença no encontro promovido pelo governo estadual o presidente da Câmara, Marcos Furlan (PODE), além dos vereadores Zé Luiz (sem partido), Mauro de Assis Margarido (PSDB), Juliano Botelho (PSB), Inês Paz (PSOL), Johnross (PODE), Clodoaldo de Moraes (PL), Policial Maurino (PODE), Bi Gêmeos (PSD), Edson Santos (PSD), Gustavo Siqueira (PSDB), Edinho (MDB), Iduigues Martins (PT), Eduardo Ota (PODE), Marcelo Bras (PSDB), Osvaldo Silva (REP) e Vitor Emori (PL).
Furlan se queixou do fato de a audiência acontecer na Capital em vez de ser realizada nas cidades que serão afetadas pelo pedágio.
“É lamentável não realizarem audiências nas respectivas cidades que serão atingidas pelo free flow. É no âmbito dos municípios que as decisões são tomadas. Mesmo assim, Mogi compareceu em peso: estiveram quase todos os vereadores, Apeosp, Sindicato Rural, Sincomércio, Associação Comercial, entre outros mogianos indignados”.
Furlan também lembrou que a cobrança nas estradas pode agravar o isolamento dos bairros mais distantes. “O pedágio vai dividir nossa Cidade e ampliar a dificuldade de acesso entre bairros mais longínquos, como o Jardim Piatã, o bairro Chácara Guanabara, o Itapeti e o Taboão”.
Furlan recordou ainda o fato de a Mogi-Dutra ter sido construída com recursos municipais. “A rodovia Mogi-Dutra foi aberta e viabilizada com recursos da nossa cidade, duplicada pelo governo do estado mais tarde, mas construída por nós. Não podemos aceitar essa ideia, muito menos da forma que estão colocando. Já repudiamos via Câmara Municipal por várias vezes essas tentativas de instalação de pedágio”.
Segundo o Prefeito de Mogi das Cruzes Caio Cunha (PODE), a maior parte do ônus deste projeto recairá na população mogiana. “O pedágio na Mogi-Dutra vai arrecadar R$ 51 milhões ano, isso dá R$ 1,8 bilhões durante todo o tempo de concessão e qual o grande investimento em Mogi pela empresa ganhadora da licitação? 1,5 km na Estrada do Evangelho Pleno”.
Caio Cunha também apontou a falha no edital que deixa em aberto a possibilidade de a concessionária mudar o local ponto de cobrança e realizar alteração do valor sem nenhum critério.
Zé Luiz está preocupado com a economia mogiana, que ficará vulnerável se a ideia do mandatário do Palácio dos Bandeirantes realmente se consolidar. “Para Mogi das Cruzes, a Mogi Dutra não significa somente um caminho para períodos de lazer ou descanso. Ela tirou o Município do isolamento e hoje é o principal caminho para o desenvolvimento econômico. É por essa ligação rodoviária que é feito o escoamento da nossa produção agrícola e indústria. A cobrança do pedágio também atingirá o Distrito Industrial do Taboão, a maior área disponível para a instalação de grandes empresas em toda a Região Metropolitana de São Paulo. Isso desencorajará investimentos e a criação de novos empregos”.
Por sua vez, Clodoaldo de Moraes (PL) tem receio que o free flow reflita em alta nos preços dos alimentos. “Mogi das Cruzes abastece a Capital e outras cidades com frutas, hortifrutis e outros alimentos. Sabemos que, no final, o valor do pedágio será repassado para o preço das mercadorias agrícolas. Mais uma vez, quem vai pagar a conta é a população. Espero que o governador tenha sensibilidade e faça prevalecer o desejo popular”.
Já Inês Paz apontou a ausência de iniciativas inclusivas na audiência. “Queria registrar minha indignação com a desorganização desta audiência, já que não foi oferecida intérprete de Libras. Além disso, houve o cerceamento da população, com dificuldade de acesso à audiência, que acabou sendo realizada aqui em São Paulo e no horário de trabalho”.
A psolista recordou o prejuízo para as indústrias mogianas. “O distrito do Taboão vai sofrer um prejuízo enorme, com suas indústrias com problemas para o transporte de caminhões. Além disso, vai encarecer o transporte público”.
Por sua vez, o vereador Bi Gêmeos lamentou a tentativa de cobrança nas estradas que cortam Mogi associada à falta de investimentos na saúde pública do Município. “Se perguntarem aos mogianos, eles vão dizer: ‘a Mogi-Dutra não precisa de mais investimentos, já que ela é muito boa’. Mogi precisa de investimentos em outras áreas, como a reabertura do pronto-socorro do Hospital Luzia [Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, no Mogilar] e no prédio da nova maternidade [em Braz Cubas]. Se quiserem investir em Mogi, invistam na saúde pública. Não ao pedágio!”.
O vereador Gustavo Siqueira também manifestou repúdio à cobrança. “Estamos enviando várias moções para o governador, e não obtivemos resposta. Como se Mogi fosse uma cidade bem pequenininha do interior. Essa briga é desnecessária. O senhor governador esteve em Mogi e falou que o pedágio lá era um erro”.
Edson Santos trouxe a questão do entrave ao progresso. “Na Câmara Municipal, sou presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor, e sou também presidente da CEV [Comissão Especial de Vereadores] do Desenvolvimento Econômico da Cidade. Então, eu pergunto: como nós vamos atrair novas indústrias, que gerem novos empregos, se a Cidade ficará cercada por pedágios? Lá em Mogi, nós já derrubamos a taxa do lixo, o lixão do Taboão e agora vamos derrubar este pedágio”, disse.
Iduigues Martins criticou a pouca atenção dada pelo governo estadual à opinião popular sobre o free flow.
“Muitas vezes os tecnocratas elaboram esses projetos, mas não conhecem as cidades, não sabem que Mogi tem uma grande parte da população que já está segregada, que fica do outro lado da Mogi-Dutra. Agora, vai ser mais segregação com um pedágio dividindo o Município mais uma vez. As três UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] que nós temos e os três hospitais públicos estão de um lado da estrada. Como vão ficar os moradores do outro lado? Vão ter que pagar pedágio, sendo que já sofrem com a barreira atual? É um absurdo”.
André do Prado (PL), deputado estadual e presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), foi mais um a comparecer ao evento para repudiar a cobrança nas estradas da Região. “Sou contra a instalação de pedágios no Alto Tietê. Não mudamos nossa posição em nenhum momento. Depois de uma grande luta e um grande movimento da sociedade civil, é lamentável ver esse processo reativado”.
