Foi aprovado nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode). A iniciativa altera a Lei Complementar nº 145/2019 que dispõe sobre o Estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal de Mogi das Cruzes.
Entre as modificações que entram em vigor a partir da nova redação aprovada por unanimidade pelo Legislativo mogiano constam os princípios que norteiam a valorização dos profissionais da Educação, bem como as novas regras de acesso aos cargos constantes do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, quais sejam: Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II, Coordenador Pedagógico, Diretor de Educação Básica e Supervisor de Sistema de Ensino.
Também se destacam que para cada conjunto de 15 unidades escolares será criado um cargo de Supervisor de Sistema de Ensino, subordinado diretamente ao secretário de Educação. E, para as unidades escolares que atendam a mais de 540 alunos, será disponibilizado um cargo de vice-diretor.
Com votos favoráveis apenas da autora Inês Paz (PSOL), e dos vereadores Iduigues Martins (PT), Francimário Vieira - Farofa (PL) e Marcelo do Sacolão do Brás (PSDB), foram rejeitadas as emendas modificativas.
