A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou na noite desta quinta-feira, 3, o I Seminário sobre Hortas Comunitárias, com o objetivo de debater o Projeto de Lei n°86/2023, que institui o “Programa Hortas Comunitárias” no âmbito do Município.
O evento teve como anfitrião o vereador Johnross (PODE), presidente da Comissão Permanente de Obras, Habitação, Meio ambiente, Urbanismo e Semae e autor do PL n°86/2023. A proposta visa impulsionar a agricultura urbana sustentável a fim de garantir alimentação de qualidade e acessível aos cidadãos do Município.
A intenção é que a medida proporcione vantagens individuais e coletivas como melhorias educacionais, de saúde, garantia da segurança alimentar, fomento ao convívio social, maior sustentabilidade ambiental e benefícios econômicos para o orçamento das famílias.
O programa foi planejado para ser focado no cultivo de alimentos orgânicos, ficando proibido o uso de agrotóxicos e outros produtos químicos.
Participaram do Seminário a secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Ionara Amélia Fernandes, o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Felipe Almeida, a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, além de representantes do Consea (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional), da Fatec (Faculdade de Tecnologia) e da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral).
Na ocasião, os professores especialistas no tema deram palestras sobre tópicos diferentes do assunto:
- Professor Fernando Claret (Principais Pontos do PL n°86/2023);
- Professor José Valverde (Impacto das Hortas Comunitárias na Saúde, Segurança Alimentar e Comunidade);
- Professores Lucas Alonso e Cinthia Mara (A Agroecologia e as Hortas Comunitárias).
Johnross acredita que as hortas comunitárias darão um salto no bem-estar da população. “Estamos trabalhando para aprovar esse programa na nossa Cidade. Ele pode melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com muita força, especialmente para aqueles em maior situação de vulnerabilidade. Queremos construir uma Mogi das Cruzes mais saudável, justa e fraterna”.
Felipe Almeida, secretário de Agricultura, disse que o Executivo é favorável à ideia. “É uma satisfação estar presente nesta Casa de Leis. A agricultura urbana é uma realidade atual, e a Prefeitura está aberta à ideia. Ficamos à disposição”.
Já a secretária de Assistência Social, Celeste Gomes, lembrou que o PL n°86/2023 poderá aliviar os problemas sociais e econômicos do Município. “Será muito importante para superação da pobreza e da extrema pobreza. Poderemos deixar um importante legado, transformando o Brasil a partir de Mogi das Cruzes, como fala o nosso prefeito Caio Cunha”.
O professor Fernando Claret falou sobre os principais pontos do Projeto de Lei. “O PL pode dar qualidade à alimentação de quem está em vulnerabilidade, além de funcionar como um complemento de renda dessas comunidades. As hortaliças são riquíssimas em sais minerais. Há 40 anos, quase toda casa de Mogi tinha uma horta. Queremos resgatar esse costume”.
José Valverde, também professor e consultor do gabinete da Prefeitura para Assuntos Especiais, falou sobre o Impacto das Hortas Comunitárias na Saúde, Segurança Alimentar e Comunidade.
“Fico muito entusiasmado com essa ideia. A agricultura urbana está ganhando espaço em lugares inusitados: uma pequena varanda, uma praça, um pequeno vaso etc. O prefeito Caio Cunha está bastante animado com essa legislação. Esse projeto coaduna com a política de segurança alimentar da atual gestão. A lei precisa nascer viva. Já temos em Mogi iniciativas de hortas comunitárias que deram certo e estão transformando a vida das pessoas. Ou seja, mais do que lei, precisamos de política pública. Mogi pode ser uma grande referência em hortas urbanas em São Paulo e no Brasil”.
Por sua vez, os professores Lucas Alonso e Cinthia Mara abordaram o tema "Agroecologia e as Hortas Comunitárias".
Lucas Alonso apresentou uma definição sobre agroecologia. “Trata-se de uma ciência que se destina a substituir o sistema convencional de agricultura por um modelo mais sustentável. Ela fornece conceitos e metodologias para consolidar essa transição”.
Cinthia Mara abordou o impacto da agroecologia na questão social. “Pequenos espaços podem proporcionar grandes mudanças. Temos áreas de quatro metros quadrados com mais de 37 espécies diferentes de plantas. Há muita economia criativa e colaborativa dentro desse processo. Essas iniciativas impactam também na alimentação e no convívio social dos participantes. Há ganhos na saúde e até redução do uso de medicamentos. É um enorme ganho coletivo”.
Vanusia Teixeira, coordenadora do Consea, também falou. “A fome se agravou com a pandemia, atingindo trabalhadores informais. É preciso garantir continuidade nas políticas públicas locais: saber onde estamos e para onde queremos ir. Além disso, a segurança alimentar é um direito constitucional. Desse modo, cabe aos entes governamentais promover essa alimentação adequada, com ações paliativas e ações estruturantes. Para tanto, é preciso garantir a questão orçamentária”.
Ionara Fernandes, secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, também se manifestou. “A horta comunitária reúne ecologia, conscientização ambiental e combate à fome. Além de dar destinação para áreas abandonadas. Trata-se de um projeto que reúne elementos como melhora no convívio social e na qualidade de vida”.
Exemplos de sucesso em Braz Cubas e Jundiapeba
Além deles, também usaram a palavra o padre Cláudio Delfino, que abordou o case de sucesso da Horta Comunitária de Braz Cubas, e Vera Susart, que falou sobre a também bem-sucedida Quitanda Social em Jundiapeba.
Delfino falou sobre a experiência na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida e São Roque. “O projeto nasceu de uma provocação da iniciativa privada, de um grupo de empresários que já colaborava com a paróquia. Começamos em área abandonada que acumulava lixo e entulhos. Temos 2.500 metros em produção. A natureza é boa, apesar da crise ecológica. Se a gente trabalha na terra, ela dá resultados”.
Em Jundiapeba, também há projeto de horta comunitária em andamento, conforme testemunhou a assistente social Vera Susart. “Eu coordeno o Projeto Quitanda Social, uma parceria entre agricultores e assistência social. O projeto atende a 2,4 mil famílias. A partir dessa vivência, percebemos que essas pessoas, além de consumir os alimentos, desejam gerar renda nesse processo. Ou seja, essa lei deve trazer artigos que facilitem o consumo e a compra”.
