Na manhã desta sexta-feira (21), o presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Marcos Furlan (Pode), participou da cerimônia de posse dos novos conselheiros do Conselho Municipal para Pessoa com Deficiência. Durante o evento, também foi assinado um decreto que moderniza o acesso ao Cartão de Estacionamento de Vagas para pessoas com deficiência.

“Não poderia deixar de estar presente neste evento porque essa é uma pauta muito significativa em nossa cidade. Esse Conselho ajudará a subsidiar as decisões do poder público sobre pessoas com deficiência e isso é fundamental para a implantação de melhores políticas públicas em nossa cidade”, pontuou Furlan.

O prefeito Caio Cunha (Pode) também fez um discurso falando sobre a importância dos Conselhos Municipais. “São ferramentas importantes para o desenvolvimento de políticas públicas.  Muitas vezes os Conselhos no Brasil não têm autonomia ou direito à fala, mas nós temos incentivado muito a participação dos nossos Conselhos, como deve ser”.

Em relação à assinatura do decreto sobre o cartão de estacionamento para pessoa com deficiência, o secretário de mobilidade urbana, Caio Luz, informou que as principais mudanças serão em relação prazo de laudo para pessoas com autismo, que passará a ter prazo indeterminado, além dos laudos emitidos por médicos da rede privada, que passarão a valer para a obtenção e renovação do cartão. “É uma ação que moderniza, dá conforto e mobilidade à população com deficiência”, ressaltou Luz.

O Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CMAPD) estabelece diretrizes voltadas para a implementação de planos e programas de apoio às pessoas com deficiência física. Conselheiros podem sugerir medidas que assegurem o exercício da cidadania. O conselho é formado por membros do poder público e da sociedade civil organizada, tendo participação de entidades como APAE, CECAN, OAB, entre outras.

“Esse Conselho é um importante instrumento de controle social que busca ações para atender a pessoa com deficiência, além de ofertar um leque de oportunidades”, pontuou a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Xavier Gomes.

Após as assinaturas do termo de posse dos novos conselheiros e suplentes e do Decreto que altera a legislação do cartão de estacionamento para pessoa com deficiência, o novo conselho tomou posse oficialmente.

	voltar