Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (11), o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria do Executivo, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária (COHAB).
O COHAB é um órgão deliberativo e paritário, cuja finalidade é propor e deliberar sobre diretrizes, planos, projetos e programas de habitação de interesse social, bem como fiscalizar a execução da Política Municipal de Habitação.
Inês Paz (PSOL) votou favorável, contudo, cobrou um Plano Municipal de Habitação. “Votei favorável, mas falta apresentar a Mogi um Plano Municipal de Habitação. O cadastro da Prefeitura tem 40 mil pessoas inscritas, mas não sabemos quantas moradias serão disponibilizadas. Já abriram as inscrições do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Espero que a Prefeitura de Mogi se inscreva nessa iniciativa do Governo Federal”.
