Foi aprovado na tarde desta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que ratifica convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, via Secretaria de Habitação, para transferência de R$ 563.416,82 destinados à execução de reforma e revitalização da área de lazer e prática esportiva situada no Loteamento Kaizuka.
A Lei prevê também a abertura do Orçamento Fiscal do Município pelo Executivo para realizar crédito adicional de R$ 704.271,03 visando custear a execução das obras.
O crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação e de superávit financeiro. Entretanto, encargos adicionais que o Município vier a assumir deverão ser pagos com dotação orçamentária própria.
