Em sessão ordinária nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n° 107/2023, que autoriza o Executivo a receber em dação como pagamento imóvel situado na Rua Delphino Alves Gregório, na Vila Mogilar.
A propriedade que está sendo repassada ao Município pertence à OMEC (Organização Mogiana de Educação e Cultura).
O imóvel é lindeiro às margens do Rio Tietê — está inserido em área de proteção ambiental de sua várzea e dentro de Zona de Uso Controlado (ZUC) —. Por essa razão, é de interesse da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal adquirir o espaço.
O espaço está localizado ao lado do Núcleo de Educação Ambiental Ilha Marabá. Também de acordo com a propositura, a aceitação do terreno permitirá à Prefeitura preservar fragmentos da Mata Atlântica em plena área central da Cidade, promovendo ainda a educação ambiental.
