Em sessão ordinária nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n° 99/2023, que ratifica convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Mogi das Cruzes para que o Município receba R$ 15 milhões para obras de infraestrutura urbana. O contrato prevê ainda contrapartida de R$ 18,4 milhões da Administração Municipal.
A parceria está sendo assinada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais) para o “Programa Nossa Rua”.
Com a medida, o Executivo obteve autorização para abrir no Orçamento Fiscal do Município verba de R$ 8,3 milhões em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
Serão contempladas com o pacote de intervenções vias públicas dos bairros Parque São Martinho e Parque das Varinhas, em Jundiapeba, conforme o Plano de Trabalho desenvolvido pelo Município.
Entre as intervenções previstas estão pavimentação, recapeamento e disponibilização de guias e sarjetas.
