Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 31, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 02/2023, que atualiza as atribuições e os requisitos mínimos exigidos para o ingresso em cargos públicos de eletricista e de eletricista de autos.
De autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), as alterações atendem a apelo da Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Conforme o que está disposto nos artigos 2º e 3º da Proposição de Lei, as imposições para assumir os postos passam a ser as seguintes:
• Eletricista: Ensino Médio Completo, Curso de Qualificação Profissional Básica com no mínimo 200 horas de duração, curso básico de NR-10 e seis meses de experiência;
• Eletricista de autos: Ensino Médio Completo, Curso de Qualificação Profissional Básica com no mínimo 200 horas e seis meses de experiência.
O PL também modifica as incumbências que os ocupantes desses cargos terão de cumprir, como mostra as listas a seguir:
Atribuições do cargo de eletricista:
• executar tarefas típicas de sua área de atuação relacionadas a instalações elétricas, instalação e manutenção de aparelhos e equipamentos elétricos, utilizando-se de plantas, esquemas, instruções e outros documentos específicos para auxílio do desenvolvimento, montagem e manutenção dos equipamentos e instalações;
• efetuar manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas em conformidade com esquemas específicos e as necessidades de cada caso;
• realizar o lançamento, transpasse ou substituição de fios elétricos, telefônicos e cabos de rede elétrica e de informática;
• instalar e fazer manutenção em painéis, caixas e quadros de distribuição de energia elétrica, de baixa, média e alta tensão, instalando ou trocando disjuntores e transformadores;
• instalar e substituir luminárias, reatores, lâmpadas, tomadas, interruptores, efetuando, se preciso, a desobstrução ou substituição de eletrodutos e conduítes;
• efetuar manutenção na rede telefônica e instalação/manutenção de aparelhos telefônicos;
• relacionar e encaminhar para aquisição, ferramentas, equipamentos e materiais elétricos necessários ao andamento do trabalho;
• zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza das ferramentas, equipamentos e materiais elétricos sob sua responsabilidade, bem como pela organização e limpeza do seu local de trabalho;
• zelar pela segurança individual, utilizando equipamentos de proteção apropriados e segurança coletiva, sinalizando e protegendo adequadamente, quando necessário, os locais de execução dos serviços;
• verificar pontos elétricos, interligar placas de comando, programar sistemas de controle, identificar controles e realizar testes operacionais;
• realizar instalações elétricas de baixa, média e alta tensão, manutenção preventiva e corretiva de painéis de comando, possuir conhecimento em Controladores Lógico Programáveis - CLP;
• desempenhar outras tarefas correlatas e afins.
Atribuições do cargo de eletricista de autos:
• instalar e reparar instalações e equipamentos eletroeletrônicos em veículos automotores leves e pesados;
• realizar manutenções preventiva e corretiva, inspecionando visualmente veículos e equipamentos, diagnosticando defeitos eletroeletrônicos;
• desmontar, reparar, substituir e montar componentes, ajustando componentes e peças e testando o seu funcionamento;
• zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza das ferramentas, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade, bem como pela organização e limpeza do seu local de trabalho;
• desempenhar outras tarefas correlatas e afins.
Com as alterações, os cargos de eletricista e de eletricista de autos passam a ser reenquadrados no padrão “17” da tabela de cargos, vencimentos e salários da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Nesse patamar, os salários dos eletricistas e dos eletricistas de autos serão de R$ 4.249,24, com adicional de periculosidade de R$ 1.274,77.
Antes da aprovação desta tarde, eletricistas eram classificados no “Padrão 6” da tabela, com vencimentos de R$ 2.717,50 e adicional de periculosidade de R$ 815,25.
Já os eletricistas de autos figuravam na categorização “Padrão 11”, com salários de R$ 3.399,47 e periculosidade de R$ 1.019, 84.
No cargo de eletricista, atualmente há 11 servidores municipais, que vão gerar um custo anual de R$ 1.041.862,10 aos cofres públicos.
Já os eletricistas de autos somam 13 profissionais, cujos novos salários implicarão despesas anuais de R$ 1.224.373,99 à Prefeitura.
