A Secretaria de Finanças prestou contas na Câmara Municipal durante uma audiência pública realizada nesta sexta-feira, dia 26. O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e sua equipe técnica compareceram à reunião para apresentar os resultados financeiros do primeiro quadrimestre do ano, conforme estabelecido pela Lei Complementar 101/2000. O vereador Vitor Emori, presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, foi responsável por conduzir o evento.
Durante a apresentação, o secretário expôs os números relacionados às Receitas Correntes do quadrimestre em análise. A Prefeitura arrecadou um total de R$ 653,9 milhões, o que representa 36% do valor previsto para o ano. Essas receitas provêm de diferentes fontes, incluindo Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Transferências Correntes.
No que diz respeito às receitas provenientes da arrecadação de impostos, a Prefeitura já recebeu R$ 118,1 milhões de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) entre os meses de janeiro e abril, o que corresponde a mais da metade do valor esperado para o ano. Em relação ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), foram arrecadados R$ 72,7 milhões, equivalentes a 31,1% do valor esperado para 2023. A arrecadação de IPTU e ISS no primeiro quadrimestre de 2023 superou a do mesmo período do ano passado, de acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Finanças.
“Nós estamos hoje fechando o primeiro quadrimestre do ano, ou seja, um terço. Temos algumas receitas que têm uma sazonalidade maior, como o IPTU, por exemplo, mas no geral a gente tem um equilíbrio e uma resolução prática do que era previsto, dentro da normalidade. Isso é importante”, pontuou o secretário.
Durante a audiência, também foram apresentados os valores empenhados com o funcionalismo público, que totalizaram R$ 31,1 milhões até o mês de abril. A Prefeitura espera investir um total de R$ 611,5 milhões em Pessoal até o final do ano.
Os percentuais do orçamento destinados à Saúde e à Educação também foram divulgados durante a audiência. Para a Educação, foram destinados R$ 239,8milhões, o que corresponde a 49,4% das receitas de impostos da cidade. Já para a Saúde, foram destinados R$ 169,1 milhões, equivalentes a 34,8% da Receita. A exigência constitucional é destinar no mínimo 25% para a Educação e 15% para a Saúde. É importante ressaltar que esses percentuais podem ser ajustados ao longo do ano para atender aos requisitos constitucionais.
Além disso, durante a audiência, o diretor geral do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Francisco Cocchi, e o presidente do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), Pedro Ivo, apresentaram as contas de suas respectivas autarquias. Segundo os dados apresentados, o Semae arrecadou R$75,4 milhões no primeiro quadrimestre do ano, correspondendo a 32% do valor esperado para 2023. Já o Iprem arrecadou R$ 37,9 milhões no mesmo período, enquanto se espera uma captação de R$ 223,5 milhões ao longo do ano.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Vitor Emori, agradeceu à Prefeitura pela participação na audiência pública e destacou a importância da transparência para a governança da cidade. “Uma audiência muito produtiva, que certamente elucidou muitas dúvidas e questões dos vereadores desta Casa. Eventos como esse fazem com que nossa Mogi das Cruzes tenha mais transparência e consequente participação popular nas decisões do governo”, pontuou. Os vereadores Maurino (Pode) e Osvaldo Silva (REP) também estiveram presentes na reunião.
