Na noite desta terça-feira (23), a Comissão Especial de Vereadores (CEV) do funcionalismo público municipal, presidida pela vereadora Inês Paz (PSOL) recebeu o advogado, Marcos Soares, para uma reunião sobre os processos judiciais que estão em curso, os direitos dos servidores e as obrigações do poder público. Foram discutidos, dentre outros assuntos, diversas situações em que ficaram caracterizadas arbitrariedade na atuação da gestão junto a servidores.
O vereador Iduigues Martins (PT) questionou se existem ações movidas por servidores da Prefeitura e, em havendo, se são da ordem do direito penal, cível ou trabalhista.
“Quantos servidores o teu escritório representa e quantos estão em tratamento psicológico?” perguntou o vereador Francimário Vieira, Farofa (PL).
“A multiplicidade de partidos representados na mesa que não se trata de política ideológica, mas da defesa do servidor público mogiano. Esse é o ponto fundamental dessa CEV e a razão pela qual tenho convicção que tudo que será tratado aqui será formalizado, pois, estamos tratando do aperfeiçoamento do serviço público”, destacou o convidado Marcos Soares.
Em resposta ao questionamento do petista, Soares disse que Iduigues levantou fatos que apontaram para o comportamento abusivo e arbitrariedade contra direitos difusos dos servidores. “Aquela convenção foi desconstituída para que houvesse uma nova assembleia, ou seja, de forma indireta reconheceu-se que havia um erro, na medida em que se tentava por via indireta influir os servidores com votos de servidores comissionados que não poderiam votar. Isso configura o que estou denominando como assédio moral estrutural”, explicou o advogado Marcos Soares.
“O vereador Farofa me perguntou sobre quantos processos o nosso escritório atua e são muitos processos, mas mais do que processos são as pessoas que nos procuram questionando quais seriam seus direitos e obrigações e revelando um temor, um medo de eventualmente aparecer, de mover um processo judicial contra a prefeitura porque a partir desse instante ele estará se revelando. Foram inúmeros os casos de servidores, mesmo sendo alvo de um assédio moral, ele deixou de formalizar ali uma representação ou até mesmo um processo judicial em virtude dessa pressão”, completou Soares.
“Hoje talvez a gente não consiga esgotar todos os questionamentos em razão do tempo, mas estamos dando um passo importante. Parece ser uma marca dessa gestão, mas precisamos construir uma nova forma que traga a valorização do serviço público, em gestões anteriores tínhamos outros problemas, mas não nessa característica de perseguição, de assédio e desmonte do serviço público”, destacou Inês Paz.
Em seguida, a presidenta enfatizou a preocupação de preservar a identidade dos servidores e informou que todos que quiserem fazer denúncias ou relato dos casos podem fazê-lo de forma anônima através do email cev.servidores@gmail.com, bem como, que o calendário de atividades da CEV será divulgado com antecedência. “O compromisso desse estudo e do relatório é o de elaborar mecanismos para que isso não possa mais ocorrer. Se não dermos um limite essas situações serão normalizadas”, assegurou Paz.
“Queria pedir a vocês que estão sofrendo assédio que tenham coragem. Estaremos aqui dando o maior apoio, mantendo o sigilo, porque a partir do momento que vocês não tiverem medo e denunciarem, nós estamos aqui para defender e para fazer que vocês servidores públicos tenham o trabalho digno e respeitado”, concluiu o vereador Mauro Yokoyama (PL).
“Ao que nos foi relatado aqui, há uma indicação de uma política deliberada, pois, o modus operandi é o mesmo, ameaças, perseguições, troca de setores que levam a problemas de saúde. Isso vem ao encontro do que ouvimos na nossa primeira conversa. Quero lamentar que tenhamos aí fatos que estão mostrando uma prática da gestão, e não fatos isolados, vamos continuar nessa linha de ouvir os servidores”, finalizou Martins.
