Na manhã desta quarta-feira (10), a Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor recebeu a coordenadora do Procon de Mogi das Cruzes, Fabiana Bava, para uma reunião sobre a mudança na legislação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), prevista no Projeto de Lei 28/2023, que está em trâmite no Câmara Municipal. O evento foi dirigido pelo presidente da Comissão, vereador Edson Santos (PSD).
De acordo com a coordenadora do Procon, o município tem um desafio de fazer com que a estrutura do Órgão seja compatível com o tamanho de Mogi das Cruzes. Nesse sentido, o Projeto de Lei, enviado à Câmara pelo Executivo, visa criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON). “A criação do Conselho possibilita a defesa ao consumidor, pois por meio dele será possível ouvir outras opiniões e ter outras agendas sociais. Com o Fundo Municipal a gente pode conseguir outros recursos para ampliar os investimentos, como investir em publicidade orientativa para fraudes ou investir em melhorias para a questão educacional do consumidor”, explicou Fabiana Bava.
O presidente da Câmara, vereador Marcos Furlan (Pode), defendeu o Projeto de Lei e falou sobre a importância de ampliar o atendimento do Procon da cidade. “Os mogianos não sabem que nós atendemos as cidades vizinhas e isso traz muitas demandas para o nosso Procon”, argumentou.
A vereadora Inês Paz (Psol) também apoiou a proposta, mas fez uma sugestão na composição do Conselho Municipal. De acordo com a parlamentar, é importante inserir um representante da Secretaria de Saúde entre os membros do Conselho. A coordenadora do Procon afirmou que é uma alteração que pode ser feita sem nenhum problema.
Ao final da reunião, o vereador Edson Santos enalteceu a iniciativa da Prefeitura em debater o Projeto com os parlamentares. “Gostaria de parabenizar o Executivo pela valorização do Procon. É muito importante que cada Projeto da Prefeitura seja debatido antes de ir ao Plenário. Isso valoriza o trabalho do vereador e, consequentemente, o trabalho do Legislativo Municipal”, afirmou.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores Zé Luiz (PSDB) e Bi Gêmeos (PSD), além do secretário adjunto de Governo, Rubens Pedro, que pontuou, sobre uma das sugestões do Legislativo: "O Prefeito Caio Cunha, inclusive, já demonstrou esta preocupação ao incluir a nomenclatura feminina em todos os cargos da Lei Complementar nº 174/23. A emenda é muito bem-vinda". Representando também a Prefeitura Municipal, fizeram-se presentes o secretário adjunto de assuntos jurídicos, Felipe Rocha Magalhães, o chefe de divisão de gestão de gabinete, Marcos Vinicius de Souza Siqueira, chefe de divisão de articulação e coordenação das políticas de governo, Douglas Pereira Pena dos Santos e o assessor de gabinete, Vinicius Mendonça Castro Alves Siqueira. A comitiva do Executivo, na ocasião, solicitou prioridade na votação da matéria por parte do Legislativo.
