Foi aprovado na tarde desta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 21/2023, com emenda modificativa, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que institui o Programa Mogiano de Aquisição de Alimentos, que tem como objetivo fomentar a agricultura no município.
“Quero parabenizar a Prefeitura e reforçar que quando o projeto é bom a gente trabalha junto pela aprovação. Tem sido muito cobrado pelas cooperativas. Esse projeto vai beneficiar mais de 70 cooperativas. É uma valorização dos produtores de Mogi das Cruzes que poderão vender para o Executivo esse alimento que vai para as creches municipais”, declarou Francimário Vieira, o Farofa (PL).
“É importante incentivarmos programas que valorizem os nossos produtores rurais e a agricultura familiar. Assim como é importante que sejam dadas as condições de infraestrutura para a produção e chegar junto aos moradores das áreas rurais. Eu faço oposição programática, quando vem um projeto que vem ao encontro dos interesses da população eu voto favorável, como é o caso agora”, afirmou a vereadora Inês Paz (PSOL).
O vereador Iduigues Martins (PT) acompanhou o voto dos colegas ressaltando que com essa Lei o município segue o Governo Federal. “É necessária a criação de programas que garantam emprego e renda e maior produção de alimentos para o mercado interno, tanto para a merenda escolar, como para a segurança alimentar, e para fixar as pessoas nos próprios municípios com oportunidades”, endossou Martins.
“Um programa espetacular que vem do prefeito Caio Cunha que vem trará resultados importantes para a cidade de Mogi das Cruzes. Ele vem também ajudar a fortalecer a quitanda social que atende atualmente 1.800 famílias que estão em situação de vulnerabilidade social”, acrescentou o vereador Policial Maurino (PODE).
A Lei prevê ações com as seguintes finalidades:
- Incentivar o produtor rural local, promovendo o desenvolvimento do seu meio de vida sustentável, sua inclusão econômica e social, com fomento à sua produção;
- Promover, estimular e fortalecer as atividades de produção agrícola, agropecuária e extrativista;
- Incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pelo produtor rural mogiano;
- Desenvolver técnicas de agricultura orgânica ou agroecológica;
- Favorecer a aquisição dos produtos provenientes do produtor rural e do empreendimento familiar rural nas compras realizadas pelos órgãos públicos municipais;
- Promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessária das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação saudável e adequada.
