Em sessão ordinária nesta terça-feira, 2, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n° 55/2022, de autoria do vereador Francimário Farofa (PL), que institui no Município o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e Próteses.
“Inúmeras pessoas carentes de Mogi precisam desses acessórios, mas não têm condições de pagar. Por outro lado, outros pacientes usam provisoriamente e, depois de seu tratamento, não contam com um local para encaminhar e doar esses materiais”, afirma Farofa em sua argumentação em defesa da propositura.
A ideia já é sucesso em municípios como Uruguaiana, Sapucaia do Sul, Guaíba, Novo Hamburgo, entre outros.
O Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e Próteses contará com itens novos ou usados tais como:
• Cadeira de rodas;
• Cadeira de banho;
• Muletas;
• Andadores;
• Camas hospitalares;
• Talas e tipoias.
Para retirar os utensílios, o interessado deverá apresentar documento de identificação, comprovante de residência, indicação médica, de terapeuta ocupacional ou de fisioterapeuta.
Os usuários deverão preencher e assinar termo de responsabilidade, assumindo o compromisso de manter os materiais em excelente estado de qualidade e de devolvê-los após a utilização.
A aprovação se deu com duas emendas, sendo uma supressiva — extinguiu o Artigo 3° que responsabilizava o Executivo Municipal pelo recebimento dos itens — e outra modificativa, que alterou a redação do Artigo 6°, fazendo com que ele passasse a vigorar com a seguinte estrutura:
“O Município incentivará campanhas para estimular as doações de materiais ortopédicos”.
