Na noite desta segunda-feira (24), a bancada do Partido Social Democrático (PSD) composta pelos vereadores Edson Santos, Milton Lins (Bi Gêmeos) e Otto Rezende, promoveu a palestra sobre “Direito dos Autistas” realizada pela dra. Fabíola Prince, no auditório Vereador Tufi Elias Andery, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Participaram do evento a presidente da Associação de Voluntários de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli, que representou o deputado federal Marco Bertaiolli no evento, assim como a jornalista Miliane Moraes, que representou o presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Furlan. Também prestigiram o evento, representantes das organizações sociais Resiliência Azul e Instituto do Autismo de Mogi das Cruzes.
O vereador Otto Rezende iniciou as falas ressaltando o aumento no número de crianças que estão recebendo o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essa palestra apresenta para a sociedade os direitos que resguardam os portadores dessa neuroatipia, fazendo com que possamos compreender melhor suas necessidades e trabalhar para fazermos de Mogi uma cidade mais companheira dos autistas”, destacou Rezende.
Já o vereador Bi Gêmeos destacou a atuação do deputado federal Marco Bertaiolli na conquista de recursos da ordem de mais de 90% do valor total para a obra de construção da Clínica-escola do Autista que será instalada em Mogi das Cruzes. “É muito importante termos mais clareza sobre este assunto e me alegra ver muitos diretores e professores da rede municipal de ensino presentes aqui. Me orgulho de compor um partido que trata deste tema com tanto respeito e seriedade”, acrescentou Bi Gêmeos.
“Aqui é o local de discussão dos temas que mobilizam a sociedade, aqui é a Casa das discussões. Fico feliz por ver que a maioria das pessoas que estão hoje aqui são da Educação, porque tenho a certeza de que é lá nas escolas que as mães tiram suas primeiras dúvidas em relação ao TEA. Se nós tivermos o conhecimento necessário, se soubermos os direitos que competem aos autistas vamos garantir sua melhor qualidade de vida e ampliando suas possibilidades de desenvolvimento. Eu quero agradecer muito a presença de cada um de vocês que dispensaram tempo e lotaram este auditório para aprender e fazer mais pelas pessoas com TEA”, pontuou o vereador Edson Santos.
Antes de começar a palestra, a dra. Fabíola convidou o professor da faculdade de direito da UMC, Dr. Luiz Fernando para falar sobre o projeto desenvolvido junto a 17 estudantes da graduação em direito. “Eu sou professor há 23 anos e eu tive em um semestre uma turma específica que despertou um interesse muito grande pelo tema dos direitos dos autistas, eu fiquei intrigado e montei um grupo de estudos com eles. Aos poucos eles foram revelando que tinham irmãos, filhos e até mesmo o próprio aluno da graduação havia recebido um diagnóstico tardio de TEA. Isso não muda nada, mas aumentou meu interesse e tivemos a oportunidade aprofundarmos o tema. O resultado foi uma cartilha simples de duas páginas que que explica como identificar pessoas dentro do espectro, quais são os direitos que assistem essas pessoas e, sobretudo, darmos a oportunidade de mais gente conhecer e se encantar por essas pessoas que são maravilhosas”, explicou Luiz Fernando.
Na palestra, a dra. Fabiola apresentou as estatísticas de aumento dos diagnósticos, seguido pelos principais dispositivos legais que garantem os direitos do autista começando pela Lei nº12.764/2012 (Lei do Autista); Lei 13.146/2015 (Lei da pessoa com deficiência); passando pela Constituição Federal (CF/88), Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de diretrizes e bases da Educação, até a Lei dos Planos de Saúde.
Em seguida, tratou das definições sobre o autismo e detalhou os direitos referentes ao acesso à Saúde. Nesse ponto foram apresentados os dispositivos legais que versam desde o diagnóstico precoce até os direitos referentes ao cumprimento do plano terapêutico, seja pelo SUS seja diante dos Planos de Saúde.
O acesso à Educação também foi descrito na palestra, com todas as especificidades necessárias e a identificação de casos discriminatórios, explicando os que são passíveis de judicialização. Ao final, a palestrante respondeu os questionamentos do público presente.

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