Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 19, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei n° 147/2021, que institui na Cidade a “Semana da Conscientização da Hanseníase”.
De autoria do vereador Iduigues Martins (PT), a propositura prevê a realização de eventos para refletir sobre a infecção, que deverão acontecer na última semana de janeiro.
Isso porque o Dia Internacional de Combate e Prevenção da Hanseníase é celebrado em 31 de janeiro, por decisão da ONU (Organização das Nações Unidas).
Conhecida antigamente como lepra, a doença afeta a pele e os nervos periféricos, podendo provocar lesões neurais com alto potencial incapacitante.
Além disso, ela é transmissível, o que contribui para muito preconceito e discriminação para com os portadores de hanseníase.
De acordo com dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil ocupa a segunda colocação no ranking mundial de números de casos da doença, perdendo apenas para a Índia.
“A conscientização é o principal caminho para o diagnóstico precoce, para a prevenção, para a adesão ao tratamento e também para diminuir o estiga envolvendo os portadores de hanseníase”, afirma o parlamentar na justificativa que embasa o PL.
Com a aprovação desta tarde, a “Semana da Conscientização da Hanseníase” passará a integral o Calendário Oficial de Mogi das Cruzes.
O Projeto de Lei n° 147/2021 foi aprovado com duas emendas da Comissão Permanente de Justiça e Redação. A primeira emenda suprime a expressão “calendário escolar”, que estava no artigo 3° do PL, por considerar que o termo faria com que o Legislativo atuasse em iniciativa exclusiva do Executivo.
Além dessa alteração, outra emenda do mesmo colegiado propôs a substituição da palavra “Dia” por “Semana”, a fim de adequar a redação da proposta à ideia principal de seu autor.
“A hanseníase tem cura, mas continua circulando na sociedade. Por isso, é preciso que as pessoas saibam que, ao terem manchas brancas na pele e perderem a sensibilidade nessas áreas, é preciso procurar imediatamente ajuda médica. Mogi já teve um sanatório em Jundiapeba, que no passado confinava os portadores de hanseníase e que na época se chamava Santo Ângelo [atual Hospital Doutor Arnaldo Pezzuti Cavalcanti”, completou o vereador.
Fernanda Moreno (MDB) sugere que a Cidade resgate seu passado como referência no tratamento da doença. “Mogi tem uma dívida social com os hansenianos. Isso porque muitos deles foram levados para lá [sanatório Santo Ângelo] obrigatoriamente, sendo separados de suas famílias, na época em que o poder público tratava a doença com isolamento e preconceito”.
Inês Paz (PSOL) recordou o tempo em que trabalhou no local. “Fui atuar lá como auxiliar de enfermagem quando passei em um concurso. Era feito um verdadeiro terrorismo sobre as pessoas de lá. Na época, o local era chamado de leprosário. Ali, moravam muitos pacientes. Por isso, o sanatório Santo Ângelo chegou a ser uma verdadeira Cidade”.
Marcos Furlan (PODE), presidente da Câmara, também se manifestou. “O recolhimento compulsório não pode ser esquecido. Também é importante trabalhar para garantir políticas públicas para as pessoas que passaram por isso. Meu amigo escreveu o livro: ‘O dia que o leão se levantar’, que conta a história lá do sanatório. O nome da obra é porque diziam para os pacientes confinados que eles só sairiam dali no dia em que a estátua de leão situada ali se levantasse. Graças a Deus a Medicina evoluiu, e hoje as pessoas podem se tratar e levar uma vida normal”.
Representantes da entidade Morhan (Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase) estiveram no Plenário Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda para acompanhar a votação do projeto.
