Em sessão ordinária nesta terça-feira, 4, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção n° 41/2023, que apela ao Governo do Estado de São Paulo que sejam disponibilizados nas escolas estaduais profissionais de psicologia e de serviço social, assim como a Lei Federal n° 13.935/2019 já prevê para as escolas das redes públicas de Educação Básica, geralmente sob a tutela dos municípios.
“A Psicologia tem papel importante para a Educação por desenvolver ações que possibilitam a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem. Além disso, esses profissionais são fundamentais para ajudar os estudantes a superar processos de exclusão e de violência, que têm sido crescentes no ambiente escolar”, argumenta a vereadora Malu Fernandes (SD), autora do documento legislativo.
A ideia da Moção de Apelo levou em consideração episódio ocorrido na Escola Estadual Professora Lucinda Bastos, no Conjunto Santo Ângelo, em Mogi, onde um aluno foi detido por guardas municipais da Ronda Escolar na última quinta-feira, 30. Na ocasião, o garoto foi encontrado com um canivete, objeto com o qual teria entrado na unidade de ensino.
A violência nas escolas voltou a ser assunto de destaque na sociedade brasileira depois da morte de uma professora a facadas na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, na zona oeste da Capital, no último dia 27 por um estudante de 13 anos.
Policial Maurino (PODE) explicou por que votou a favor. “Entendo que é muito importante levar essa lei para as escolas do Estado. Os alunos precisam de pessoas que saibam conversar e que tenham um olhar diferenciado daquele dado pelos professores. Hoje tem na rede estadual o professor-mediador. Mas ele não é psicólogo”.
Já Inês Paz (PSOL) pediu a superação da burocracia. “Essa Lei Federal é de 2019, mas ainda não foi regulamentada. Espero que haja mais rapidez para que os direitos estejam cumpridos na prática”.
