Vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 29, a Moção de Apelo nº 37/2023, que solicita a continuidade do Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e ao Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência).
De autoria do vereador Policial Maurino (Pode), o documento legislativo pretende garantir que o benefício não seja interrompido. “Esses mecanismos apoiaram a melhoria do atendimento de milhares de pessoas em hospitais e centros de reabilitação. O Pronas/PCD disponibilizava, por exemplo, atividades de equoterapia para crianças da Apae de nosso município”, argumenta o vereador.
Ainda segundo o parlamentar, o Pronon e o Pronas/PCD foram desenvolvidos para incentivar as ações e os serviços de entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos que atuam no campo da pessoa com deficiência. Para tanto, as instituições contam com recursos financeiros advindos da renúncia fiscal de doadores da iniciativa privada.
