A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 29, a Moção nº 39/2023, que solicita ao Governo Federal que os Correios sejam mantidos como empresa pública. De autoria do vereador Iduigues Martins (PT), o documento legislativo pleiteia ainda que seja preservada a ampla presença em território nacional da organização, que haja atualização tecnológica para os serviços e que seja realizado concurso público para readequar o quadro funcional.
“Em todos os países com grande território, os serviços postais são realizados por organizações públicas, e não privadas. Isso garante a universalização do atendimento. Os Correios funcionam como braços do Governo Federal por todo território brasileiro. Além disso, trata-se de uma estatal superavitária não dependente de recursos do Tesouro Nacional”, argumenta o parlamentar petista.
O vereador também usou a tribuna durante a sessão para defender a Moção. “É uma empresa que está presente nos mais de cinco mil municípios do nosso país, sendo que nem todos os bancos estão presentes em todos os municípios. Uma empresa que se adaptou ao longo dos anos. Os correios são vitais no Brasil”, afirmou Martins.
A proposta foi aprovada com dez votos contrários. Cópias da Moção nº 39/2023 serão enviadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre outras autoridades.