Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira, 28, o Projeto de Resolução nº 09/2021, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL). A proposta visa instituir a paridade de gênero na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Na prática, o Projeto altera o caput do artigo 20 da Resolução n° 002/01.
Inês comentou a aprovação da propositura. “Fico feliz pelo projeto entrar para votação agora em março, que é o mês de homenagem às mulheres, que sofrem tanto assédio, até mesmo dentro dos parlamentos. A ideia surgiu depois do que ocorreu com a deputada Isa Penna [ex-deputada estadual por São Paulo], que foi assediada. A cena terrível foi filmada. Esse deputado foi para uma Comissão de Ética. Nesse colegiado, ela foi ainda mais hostilizada, já que era a única mulher”.
Houve uma emenda substitutiva da Comissão de Justiça e Redação. Com a aprovação dessa alteração, o PL passou a vigorar da seguinte maneira:
“Artigo 1° - O caput do artigo 20 da Resolução n° 002/01, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 20 — O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será constituído por 03 (três) Membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de 01 (um) ano, observando, quanto possível, os princípios da paridade de gênero e da proporcionalidade partidária e o rodízio entre Partidos Políticos ou Blocos Parlamentares representados na Câmara."
