Foi aprovado pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em sessão ordinária desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), que visa autorizar a Prefeitura a outorgar concessão para criação, confecção, instalação e manutenção de estações de embarque e desembarque de paradas de ônibus, além de totens informativos sobre o serviço de transporte público.
A medida prevê a concessão, via licitação, a empresas ou consórcio de empresas, com a autorização de exploração publicitária.
Uma das mudanças previstas no PL é a possibilidade de haver sincronização de horas, indicação de linhas e previsões de horários de chegada dos ônibus em cada ponto. Além disso, os abrigos a serem instalados poderão conter painéis publicitários no solo, ocupando o menor espaço possível. Os equipamentos também poderão ter câmeras de monitoramento. A concessão será outorgada pelo prazo de dez anos, podendo ser prorrogada por igual período.
De acordo com o Projeto de Lei, a concessão para a gestão dos pontos de ônibus e abrigos é uma medida necessária porque “incentiva a iniciativa privada e viabiliza a arrecadação de recursos públicos, possibilitando a melhoria dos pontos de ônibus”.
O projeto nº 29/2023 foi aprovado com emenda aditiva da vereadora Malu Fernandes (SD). “Nossa emenda é para que o Executivo possa usar parte desses recursos da concessão para o custeio da tarifa do transporte coletivo e de investimentos em transportes alternativos e sustentáveis”.
Zé Luiz (PSDB) elogiou a alteração proposta por Malu. “Parabenizo a vereadora pela sensibilidade de pensar nessa modificação. A emenda não é impositiva e afirma que a Prefeitura poderá usar esses recursos para tal finalidade”.
Cinco emendas foram apresentadas em conjunto pelos vereadores Inês Paz (PSOL) e Iduigues Martins (PT) ao Projeto nº 29/2023, com a intenção de criar obrigações à futura concessionária como forma de contrapartida e de dar destino aos recursos obtidos pelo Município com a concessão a projetos educacionais. No entanto, as alterações propostas foram derrotadas em votação.
