Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Legislativo mogiano aprovou os Projetos de Lei nº 20/2023, nº 26/2023 e nº 38/2023, todos de autoria do Executivo. As iniciativas tratam da ratificação de importantes convênios celebrados entre a Prefeitura e órgãos estaduais.
O primeiro a ser discutido foi o PL nº 20/2023, que ratifica o Convênio nº 824/2022, celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, para a execução do Programa Respeito à Vida.
Em seguida foi votado o PL nº 26/2023, ratificando o Convênio nº 001535/2022 celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, visando transferir R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.
Por fim, foi aprovado o PL nº 38/2023, sobre o Convênio nº 103920/2022, celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, através da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais. O objeto do documento é a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados à execução de obras de infraestrutura urbana, especificamente para pavimentação da Avenida América, localizada na Chácara Guanabara.
