Em audiência pública na manhã desta terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu a equipe da Secretaria Municipal de Saúde para prestação de contas do 3º Quadrimestre de 2022, em atendimento à Lei Complementar Federal nº 141/2012.
Realizados no auditório Vereador Tufi Elias Andery, os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Otto Rezende (PSD), presidente da Comissão de Saúde, Zoonoses e Bem-estar Animal.
Também marcaram presença os demais integrantes do colegiado parlamentar Francimário Farofa (PL), Policial Maurino (PODE) e Prof. Eduardo Ota (PODE).
Além deles, estiveram na reunião os vereadores Edson Santos (PSD), Iduigues Martins (PT), Inês Paz (PSOL) e Malu Fernandes (SD).
A apresentação da prestação de contas foi feita pelo secretário municipal de Saúde, William Harada, e pela secretária-adjunta da pasta, Rosângela Cunha, a doutora Nenê. Técnicos da equipe também auxiliaram na exibição do desempenho da Secretaria nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.
O evento contou ainda com a colaboração do provedor da Santa Casa do Município, José Carlos Petreca. Os gastos do tesouro municipal com saúde no 3º Quadrimestre de 2022 somaram R$ 87,5 milhões, sendo que o acumulado do ano foi de R$ 261,7 milhões. Confira a seguir os principais temas discutidos na audiência:
Nova Maternidade
A vereadora Inês Paz (PSOL) quis saber se existe um prazo para a inauguração da nova maternidade de Mogi das Cruzes. O prédio foi construído em Braz Cubas, mas faltam verbas para custear o funcionamento da unidade médica.
“Quando será inaugurada a maternidade? Temos o prédio, mas não temos o serviço. Os vereadores são cobrados pela população”, indagou a vereadora.
William Harada, secretário Municipal de Saúde, explicou que não há verbas para a manutenção dos serviços e que atualmente não existe mais demanda reprimida na maternidade da Santa Casa. “Não adianta inaugurar e comprometer outras unidades de saúde para fazer politicagem. Estamos tratando de questões financeiras, técnicas e operacionais. A Santa Casa faz de 420 a 450 partos por mês. Lá, não atinge o teto de nascimentos. Por isso, estamos convidando toda a sociedade mogiana, inclusive o Legislativo, para a seguinte reflexão: até que ponto essa nova maternidade agregaria à saúde do Município?”, ponderou Harada.
Diante da resposta, Inêz Paz voltou a questionar. “Então houve erro de planejamento de gestões anteriores?”.
Harada negou erros de outros prefeitos, alegando que a realidade mogiana mudou. “Quando a maternidade foi planejada, era outro momento. Naquela época, a estatística apontava a necessidade da maternidade. Mas a Covid-19 contribuiu para uma redução no número de partos, e a filantrópica ampliou o número de leitos”.
Para Harada, os mogianos devem, juntos, pensar em outra utilização para o edifício.
Terceirização por meio de Organizações Sociais de Saúde
Inês Paz cobrou ainda mais fiscalização às OSSs (Organizações Sociais de Saúde), que costumam ser contratadas pelo Executivo para fazer a gestão terceirizada de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde). “Os munícipes reclamam demais das UPAs e UBSs terceirizadas. Como está o acompanhamento? Na UPA do Rodeio, por exemplo, sempre tem reclamação”, questionou a vereadora.
Desta vez, a secretária-adjunta da pasta, Rosângela Cunha, a doutora Nenê, foi quem respondeu.
“Existem as prestações de contas na parte assistencial. Quando tem inconformidade, fazemos a glosa [represamento do repasse financeiro]”.
A doutora Nenê disse ainda que a UPA do Rodeio ficou sobrecarregada depois que as portas do Pronto-Socorro do Hospital Luzia de Pinho Melo, no Mogilar, foram fechadas.
“Na UPA do Rodeio, a partir do fechamento da porta do PS do Luzia, aumentou muito a demanda. Teve um boom lá. Isso gera tumulto, aumento da espera pelo atendimento e reclamação da população. Seria preciso aumentar o tamanho daquele prédio”.
Hemodiálise
Inês Paz também cobrou sobre a demanda reprimida para serviços de hemodiálise no Alto Tietê. “Meu amigo ficou internado no Luzia por mais de três meses. Não precisava ficar internado, mas ficou. Com isso, ficou ocupando leito sem necessidade. Como está a hemodiálise?”.
De acordo com a secretária-adjunta, o Executivo está se unindo a outros municípios da Região a fim de ampliar a quantidade de vagas de hemodiálise em Mogi e adjacências.
“A região do Alto Tietê tem déficit enorme de hemodiálise. No Luzia, são muitos pacientes crônicos. Eles não podem sair do hospital. No Condemat [Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê], estamos conversando sobre as reivindicações que faremos. Ortopedia e hemodiálise são os grandes gargalos do nosso sistema público de saúde”, reconheceu a doutora Nenê.
O vereador Farofa também pontuou sobre a urgente necessidade de expandir a hemodiálise na Região. “Não adianta só bater palmas para o governador. Temos que exigir mais do Condemat. Não temos mais como aceitar isso. Precisamos ampliar urgentemente o número de vagas. Uma paciente ficou cinco meses internada na Santa Casa. A mãe dela morreu, e ela não pode velar. Entra e sai governador, e tudo continua na mesma”.
Bairros da Divisa e descentralização de ambulâncias
Inês Paz cobrou um atendimento mais rápido das ambulâncias que servem ao Cressamu (Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) nos bairros da divisa.
“A demora pela ambulância é muito grande em bairros mais afastados, como o Jardim Piatã e o Jardim Margarida. Por que não se faz um consórcio específico naquela região?”, questionou.
De acordo com secretária-adjunta de Saúde, está em análise uma descentralização das bases operacionais de ambulâncias. “Estamos estudando em nível municipal a descentralização das ambulâncias para ter um atendimento mais rápido. Ainda estamos estudando, não temos um prazo”.
Pronto-Socorro do Luzia e déficit de vagas para internação
Outra reclamação dos vereadores foi sobre a demora da remoção dos pacientes das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) para os hospitais. Segundo os parlamentares, continuam insuficientes as vagas de internação do sistema CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde), ligado ao Governo do Estado.
“As pessoas ficam até cinco dias em cima de macas nas UPAs sem conseguir vaga de internação em hospitais. Temos quatro hospitais dentro de Mogi, o que torna ainda maior tal absurdo. Como a gente pode agilizar politicamente com os demais entes federativos para acabar com essa agonia?”, quis saber Iduigues Martins.
Doutora Nenê respondeu. “Há um prazo de até 24 horas para o paciente sair de uma UPA, mas na prática esse prazo não é respeitado. Vamos falar por meio do Condemat com o secretário de Estado da Saúde porque precisamos de mais leitos”.
Otto Rezende lembrou que não adianta reabrir as portas do Pronto-Socorro do Hospital Luzia sem que haja expansão no número de leitos disponíveis para internação. “A grande discussão era a possível reabertura do PS. Mas não adianta abrir as portas e manter o número de vagas limitado. As cidades não conseguem dar conta sem ajuda do Governo do Estado e do Governo Federal. Principalmente cidades como Mogi, que recebe muitos pacientes de outros municípios”, ponderou.
Pediatria/Novo Pró-Criança (Vagalume)
O secretário municipal de Saúde, William Harada, convidou os vereadores durante a audiência pública para a inauguração da unidade de saúde pediátrica Vagalume, que será aberta no próximo sábado, 4, a partir das 10 horas, na Rua Manoel de Oliveira, número 30, na Vila Mogilar.
“Todos estão convidados para conhecer o Vagalume, que será o novo Pró-Criança e funcionará na Vila Nova Mogilar”, disse o secretário.
Iduigues Martins indagou se a nova unidade vai acabar com a demora pelo atendimento. “Esse Vagalume vai acabar com a fila de mães tomando chuva e sol como era ali no Pró-Criança? Vai ser só uma grande sala de espera ou teremos mais serviços de fato?”, quis saber.
Doutora Nenê respondeu. “O prefeito Caio Cunha tem carinho especial pela pediatria. No Pró-Criança, eram 4 consultórios. Já no Vagalume haverá 6 consultórios. Além disso, ali terá um novo conceito de atendimento de saúde. Teremos espaço exclusivo para crianças com transtorno do espectro autista, com menos luminosidade, menos barulho e menos cor”, disse.
Já o vereador Farofa perguntou se todos os médicos da nova unidade serão pediatras. “Vocês resolveram o problema da falta de pediatras?”.
Doutora Nenê garantiu que sim. “Temos dificuldades em contratar pediatras. Antes, eram só concursados no Pró-Criança, quando eu estava lá. Mas eles se aposentam, desistem do trabalho etc. Por isso, terceirizamos uma parte do quadro, mas todos são pediatras. Ou seja, não teremos 100% de médicos próprios, mas todos os serão pediatras”.
Demora para ultrassom na Santa Casa
A vereadora Malu Fernandes (SD) questionou sobre um caso com grande repercussão nas redes sociais que envolvia suposta demora para uma gestante realizar ultrassom na Santa Casa de Mogi.
“Esse caso repercutiu muito nas redes sociais. A paciente foi para fazer o exame no Pronto-Socorro e ficou esperando muito tempo. Um familiar acabou entrando na sala do médico, depois de horas de espera. O médico teria ainda agredido verbalmente esse familiar. Questionei oficialmente à Santa Casa, mas não tive resposta”.
José Carlos Petreca, provedor da Santa Casa, disse que o Pronto-Socorro não atende exames de ultrassom em casos que não sejam emergenciais. “O Ultrassom não faz parte do contrato do Pronto-Socorro. Não era uma emergência. Os exames dessa paciente estavam em dia e apresentavam resultados normais. A paciente tinha que sair e agendar a ultrassom, mas ela não foi bem orientada. O médico estava esperando ser chamado em caso de emergência, mas não era um caso de emergência”.
