A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu na manhã desta sexta-feira, 24, os técnicos da Prefeitura, do Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos) e do Iprem (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes) para audiência pública de prestação de contas referente ao 3º Quadrimestre de 2022.
O vereador Vitor Emori (PL), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos da reunião, realizada no auditório Vereador Tufi Elias Andery em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
No período, a Prefeitura arrecadou R$ 1,71 bilhão, mediante uma estimativa de R$ 1,46 bilhão. Em relação às despesas, havia expectativa de gastar R$ 1,45 bilhão, mas foram empenhados R$ 1,36 bi. No Semae, o total angariado no intervalo de referência foi de R$ 219,2 milhões, quando se esperava obter R$ 222,3 milhões para o período. Na autarquia, as despesas somaram R$ 214,6 milhões, mediante uma perspectiva de R$ 237,7 milhões de gastos.
No Iprem, as receitas também superaram o valor esperado, com R$ 232,4 milhões arrecadados e uma estimativa de R$ 195,9 milhões para o terceiro quadrimestre de 2022. No Instituto de Previdência, a previsão de despesa era de R$ 205,2 milhões, mas foram empenhados R$ 143,5 milhões.
“Os dados foram bastante positivos, principalmente os do Executivo. Tivemos arrecadações acima do previsto. Isso anima a gente, já que reflete a retomada da economia depois da Covid-19”, comentou Vitor Emori.
Também participaram da audiência os vereadores Policial Maurino (PODE) e Osvaldo Santos (REP), integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, além dos parlamentares Inês Paz (PSOL) e Edson Santos (PSD).
O secretário municipal de Finanças, William Harada, apresentou os números do Executivo. Já os dados do Semae foram divulgados pelo diretor-geral da autarquia, Francisco Cocchi Camargo. A performance do Iprem foi esclarecida pelo superintendente do Insituto, Pedro Ivo Barbosa.
Superávit
Inês Paz indagou sobre o resultado acima do esperado. “Quanto tivemos de dinheiro a mais do que o previsto?”. Harada respondeu que o saldo financeiro foi de R$ 50 milhões para o período. “Em 2021, perdemos o parâmetro para estimar as receitas por causa da pandemia. Assim, registramos superávit financeiro de R$ 50 milhões. Para que isso ocorresse, o prefeito deixou de fazer investimentos, principalmente de recursos próprios. Em 2023, teremos um ano de muitas realizações. Esperamos o mesmo em relação a 2024”.
Saldo positivo de ISS
Inês Paz também questionou sobre o saldo positivo da arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços). “O prefeito vem falando de uma possível isenção para empresas de tecnologia. Havia uma previsão de arrecadar R$ 156 milhões de ISS, mas o valor chegou a R$ 203,9 milhões. Essa isenção está sendo feita por causa disso?”
William Harada respondeu. “Não. Já pensávamos nisso antes. A proposta não é isentar, mas sim reduzir as alíquotas. Temos propostas boas de empresas de tecnologia que querem vir para cá. Essas empresas querem equiparação com aquilo que oferecem outras cidades”.
Já o vereador Osvaldo Silva quis saber se o bom resultado trará mais investimentos para Mogi em 2023. “Fiquei animado com esse desempenho. Podemos esperar mais de 2023?”, inqueriu.
Harada disse que sim, mas que não há dinheiro sobrando. “Estamos no primeiro ano de governo tanto na esfera federal como estadual. Os primeiros anos de quaisquer mandatos costumam ser mais recessivos. Não temos expectativa de aquecimento da economia, e as despesas me preocupam. Mas estou otimista: vamos continuar economizando nas despesas para encaixar mais realizações”.
Aporte financeiro para transporte coletivo
O vereador Policial Maurino quis saber se o aporte financeiro dado ao sistema de transporte coletivo impactará as contas públicas. “Aprovamos aqueles 76 centavos por viagem, que em dois anos somarão R$ 30 milhões. Estamos mesmo tranquilos em relação a isso?”
Harada disse que foi uma escolha política do prefeito da Cidade, Caio Cunha (PODE). “Foi uma escolha do prefeito, que ficou muito sensível. Vai impactar nossas contas em R$ 15 milhões de reais por ano ou R$ 30 milhões em dois anos. Ou seja, toda vez que um mogiano pagar 5 reais na passagem, a Prefeitura estará aportando 76 centavos. Isso está garantido, mas não é decorrente de sobra. Foi uma escolha que o prefeito fez por considerar uma ação prioritária para a população”.
