Com 8 votos a favor e sete contrários, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 22, a Moção nº 19/2023, que repudia veementemente a manifestação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que afirmou "não estar preocupado com a saída da empresa Uber do Brasil".
O documento legislativo é de autoria do vereador Gustavo Siqueira (PSDB). O ministro fez essa afirmativa na hipótese de a empresa de aplicativo de transporte não aceitar as regras de regulamentação do serviço que o Governo Federal planeja criar.
“Manifestações públicas de autoridades governamentais devem passar por análise criteriosa, assim como os discursos e entrevistas para as mídias. Isso porque, com o uso da internet e outras ferramentas de informações, essas exposições tendem a gerar críticas e desgastes desnecessários junto à população”, argumenta o vereador na justificativa da Moção nº 19/2023.
O parlamentar lembrou ainda que a big tech, além de proporcionar renda para muitos motoristas, atende a população brasileira. “Essa empresa não somente atende a população cansada de depender dos serviços de transporte público coletivo, mas também veio a contribuir para que muitos desempregados, oriundos do recente período de recessão pandêmico, tenham fonte de renda”, afirma Siqueira.
Inês Paz (PSOL) discordou de Siqueira. “A Uber não quer dar os direitos dos trabalhadores. Quer ficar com todo o lucro. Só quer explorar os profissionais. Por isso, não posso repudiar a fala do ministro. Estou do lado dos trabalhadores”.
Iduigues Martins (PT) tem opinião semelhante à de Inês. “A Uber fica com 40% de cada viagem dos motoristas. Se o motorista sofrer um acidente, fica sem nenhum resguardo. O prefeito Caio Cunha também quis regulamentar a Uber em Mogi. Aliás, há cidades criando aplicativo próprio de transporte, como Araraquara”.
O vereador Policial Maurino também comentou o tema. “Os trabalhadores são muito sofridos e não podem sofrer ainda mais. Precisamos avaliar melhor esse tema”.
Francimário Farofa (PL) também opinou. “Há muita polêmica nesse tema. Os motoristas reclamam muito do percentual que fica com as empresas. É preciso, sim, que o Governo Federal intervenha. Também não é justo que a Uber não pague imposto, e todas as outras empresas paguem”.
Também votou contra à Moção o vereador Zé Luiz (PSDB). “Uma Moção de Repúdio é muito pesada. Discutimos muito nesta Casa a questão dos aplicativos. Se estivéssemos regulamentado o serviço, os motoristas de Mogi recolheriam 5% de ISS para a Prefeitura. Assim, poderiam ter direito a auxílio-doença. Os trabalhadores não podem ficar completamente desassistidos. Não tenho como votar favorável a essa Moção”.
Mauro Yokoyama (PL) foi mais um a usar a palavra nessa discussão. “Tem que regularizar, mas precisamos valorizar o trabalho da Uber. Os passageiros de Mogi reclamam muito dos ônibus na Cidade”.
