Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 15, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Resolução nº 3/2023, que cria a CEV (Comissão Especial de Vereadores) do Decreto de Emergência por causa das últimas enchentes registradas no Município.
De autoria da vereadora Malu Fernandes (SD), a Comissão Especial terá como objetivo acompanhar a vigência do Decreto n° 21.572, emitido pela Prefeitura em 3 de fevereiro de 2023, bem como promover o debate de soluções para as constantes inundações que assolam o território mogiano.
Com as chuvas intensas dos últimos meses, o Município tem tido problemas com as recorrentes enchentes no período de verão, como ocorre há anos, devido à baixa absorção da água pelo solo e o escoamento insuficiente pelos sistemas de drenagem, córregos e rios.
“Ocorreram pontos de alagamento em praticamente todas as regiões da Cidade, principalmente em locais mais baixos. Tal cenário vem causando riscos de deslizamentos em algumas áreas, ocasionando a retirada de moradores, sob a orientação da Defesa Civil. Diante desses sérios problemas, decidimos criar um grupo parlamentar para acompanhar de perto a situação”, argumenta Malu Fernandes na justificativa para a formação do colegiado provisório de parlamentares.
São propósitos da Comissão Especial buscar as causas das enchentes, acompanhar o acolhimento da população atingida, fiscalizar o uso dos recursos públicos e fomentar debates sobre possíveis soluções que venham a sanar definitivamente os problemas causados pelas chuvas.
A CEV terá duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período. Durante a sessão também foi aprovada uma emenda, da própria autora, que aumenta de três para cinco o número de membros da Comissão.
