Em sessão ordinária nesta quinta-feira, 15, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 7/2023, que ratifica convênio da Prefeitura com o Governo do Estado para que a Cidade possa receber deste último a transferência de equipamentos para a instalação de Academia Adaptada para Pessoas com Deficiência.
A parceria será feita entre a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência e o Executivo mogiano por meio do Programa Cidade Acessível.
De autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), o Projeto de Lei nº 7/2023 permitirá a Mogi das Cruzes receber os seguintes aparelhos de ginástica adaptados:
- Máquina de puxada alta adaptada;
- Máquina de supino adaptada;
- Máquina de bíceps adaptada;
- Máquina de tríceps adaptada;
- Máquina de abdominal adaptada;
- Máquina de twist adaptada.
O convênio tem valor total de R$ 75.638,34, sendo R$ 45.733,60 do Governo do Estado e R$ 29.904,74 de contrapartida do Município.
“Na questão educacional ainda temos encontrado dificuldades, com a falta de funcionários para fazer a inclusão das pessoas que precisam. É fundamental fazer essas parcerias, mas a Secretaria de Educação tem que ter um olhar para todas as escolas, para que tenham estrutura”, alertou Inês Paz (PSOL).
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 8/2023, que ratifica parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado para que o mesmo forneça à Cidade van acessível para pessoas com deficiência. A propositura é de autoria do prefeito do Município, Caio Cunha (PODE).
O contrato será feito no âmbito estadual junto à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência por meio do Programa Cidade Acessível.
Com valor estimado em R$ 351 mil, o veículo adaptado terá de ser comprovadamente colocado à disposição do público-alvo a fim de garantir mais acessibilidade e efetividade de direitos. À Prefeitura, caberá como contrapartida contratar seguro contra sinistros e arcar com a manutenção da van.
Também foi aprovado, na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 9/2023, que permite ao Executivo mogiano firmar convênio com o Governo do Estado para implementação de playground adaptado a pessoas com deficiência.
De autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), a propositura prevê a inclusão de Mogi das Cruzes no Programa Cidade Acessível, cuja gestão é da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Governo do Estado ficará responsável em transferir os equipamentos necessários ao conjunto de brinquedos, estimados em R$ 153 mil. Por sua vez, a Prefeitura entrará com contrapartida de R$ 50,9 mil, que deverão ser investidos na adequação do local que vai receber o playground acessível. Assim, o convênio terá valor completo de R$ 203,9 mil.
Entre os equipamentos previstos estão três balanços adaptados para cadeirantes, outros três balanços estilo vaivém e mais três giras-giras acessíveis, que deverão ser instalados nos três principais centros de lazer do Município: Parque Centenário, Parque Leon Feffer e Parque da Cidade.
