Na sessão ordinária desta terça-feira (14) a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 16/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode). A Proposta visa instituir no município o Programa Municipal de Geração de Trabalho e Renda (CONDUZ).
Com o objetivo de promover a criação de emprego na cidade, o CONDUZ vai utilizar a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e dará suporte (em forma de bolsa auxílio) aos cidadãos alcançados pelo Programa. De acordo com a iniciativa, serão prioridades no Programa: famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social; famílias e indivíduos com deficiência; idosos; crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou em cumprimento de medida socioeducativa; adolescentes afastados do convívio familiar, em acolhimento institucional; famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Programa Bolsa Família; e o público LGBT.
Dentre as principais competências do CONDUZ estão: a identificação do potencial produtivo dos territórios de maior vulnerabilidade social; a organização de grupos de desenvolvimento de habilidades para inserção no mundo do trabalho; atuação para aproximar o público prioritário das demais políticas públicas de integração ao trabalho; e articulação, junto ao setor privado, para possibilitar cursos de qualificação profissional.
A Bolsa Auxílio prevista no Projeto, para os usuários dos grupos de geração de trabalho e renda, está prevista para durar seis meses. O valor da bolsa corresponde ao valor de 40% do salário mínimo, o que hoje corresponde a R$520,80. De acordo com o texto do Projeto, para acessar o auxílio os grupos terão que apresentar um plano de negócio, que será avaliado pela equipe do Programa e pelos parceiros como o SEBRAE.
O CONDUZ teve aprovação unânime dos parlamentares e contou com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Assistência Social.
"É um projeto que requer desta casa um acompanhamento, pois é um projeto que teve o nosso voto favorável", pontuou Iduigues Martins (PT).
