A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou na noite desta sexta-feira, 10, palestra para conscientização sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol.
O evento foi organizado pelo vereador Zé Luiz (PSDB), autor do Projeto de Lei nº 106/2022, que pretende instituir na Cidade diretrizes para uma Política Municipal de Medicamentos de derivados vegetais à base de canabidiol.
Participaram do debate a vereadora Inês Paz (PSOL), a psiquiatra Júlia Brasolin, o advogado Leonardo Sobral Navarro, membro Efetivo da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP, Emília Santos Giovannini, do “Instituto Viver Ítalo”, entidade de Mogi que ensina a produzir artesanalmente o óleo de canabidiol (CBD), Fabiola Prince Arias, advogada e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB/Mogi, e David Ramalho, representante do deputado estadual Caio França (PSB).
França foi relator do Projeto de Lei (PL) 1.180/2019, aprovado pela ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) e sancionado pelo atual governador, Tarcísio de Freitas (REP), recentemente.
“Espero, ainda no primeiro semestre, aprovar o nosso Projeto de Lei [Projeto nº 106/2022]. Para fazer uma boa gestão pública, é preciso planejar com dados e evidências, e não com achismo. Diante disso, resolvi promover esta reunião a fim de ouvir as pessoas que de fato entendem do assunto e que sofrem na pele as polêmicas que infelizmente giram em torno do assunto”, disse Zé Luiz.
Primeiramente, a médica psiquiatra Júlia Brasolin falou sobre a história do uso medicinal da cannabis. “A cannabis é usada como fins medicinais há mais de 5 mil anos para mais de 100 doenças. No entanto, o uso da cannabis foi proibido em 1937. Foi uma ação política com o intuito de coibir os pequenos produtores. Isso fomentou muito preconceito nos anos seguintes”, disse.
A psiquiatra apontou que muitos medicamentos são feitos à base de plantas, até mesmo com efeitos colaterais piores do que os da cannabis sem, entretanto, serem alvos do mesmo preconceito. “A cannabis é uma planta. A dipirona vem de uma planta, e ninguém tem medo de consumir, embora ela possa ser prejudicial, até mesmo matar, se for usada de maneira incorreta”.
O advogado Leonardo Sobral Navarro elogiou o vereador Zé Luiz pela iniciativa. “Parabéns, vereador, por impulsionar o debate no lugar correto: a Casa do Povo. Se vai dar certo, daí depende dos seus pares. Espero que tenha um trâmite que favoreça a sociedade. Israel foi o grande precursor do uso de cannabis. E por quê? É uma zona de guerra: o transtorno pós-traumático era constante, principalmente entre os militares. O Exército precisava usar para ter qualidade de vida”.
O advogado disse que atualmente a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) permite 24 produtos desse tipo. “Em 2019, surge a primeira RDC [Resolução da Diretoria Colegiada] da Anvisa sobre o assunto, regulamentando o acesso por importação. Hoje, são 24 produtos de cannabis disponíveis em farmácias e drogarias. Há ainda mais de 350 produtos que passaram pela Anvisa por via de importação”.
Para Navarro, uma lei municipal seria muito bem-vinda para superar os desafios do tema. “É preciso controlar a qualidade desses produtos, padronizar as diluições, as espécies de plantas utilizadas e assim por diante. Acredito que seria muito bom ter leis no âmbito dos municípios. Afinal, são nos municípios que acontecem o atendimento nos postos de saúde, o contato com a população em si”.
Fabiola Prince Arias, advogada e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB/Mogi, é mãe de autista e deu seu depoimento pessoal sobre o canabidiol.
“Meu filho usou a cannabis medicinal para o autismo. Começamos a investigar o diagnóstico em 2010. Ele passou anos comendo apenas espaguete e suco de laranja porque era muito seletivo com os alimentos. Além disso, ele estalava os dentes tão forte que eu achava que eles iam se quebrar. Na primeira semana de uso do CDB, ele parou de estalar os dentes. Até hoje ele não estala mais”.
Fabíola disse ainda que o CDB ajudou seu filho a melhorar as relações interpessoais. “Ele está mais aberto à escola, está participando mais das aulas, melhorou a interação com outros alunos. Está no Ensino Médio e, para ele, um adolescente autista, houve muito progresso. Se tivesse sido a nossa primeira opção e não a última, não teríamos sofrido tanto por tantos anos”.
Emília Santos Giovannini, outra mãe de autista, fez um apelo aos demais vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes. “Eu consegui autorização, e hoje plantamos e fazemos o nosso óleo. Mas nem todo mundo pode plantar nem mesmo pode fazer o óleo. Acreditem: não é como fazer um chá de hortelã. Para que mais pessoas possam ser beneficiadas, peço a todos os vereadores que olhem com carinho para nossa causa”.
Em seguida, vários pacientes que fazem uso do canabidiol deram depoimentos de seus respectivos progressos por meio da substância. Pessoas com autismo, psoríase e dores na coluna foram algumas a testemunhar sobre os benefícios dessa solução terapêutica.
Por fim, os presentes puderam fazer questionamentos sobre o assunto aos especialistas de várias áreas.
