Na sessão ordinária desta quarta-feira (08), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto nº 06/2023, enviado ao Legislativo pelo prefeito Caio Cunha (Pode). A iniciativa visa subsidiar as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município para que, em contrapartida, a tarifa da passagem não aumente nos próximos dois anos.
De acordo com o Projeto de Lei, o valor do subsídio será definido por meio de um estudo técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que terá como base o cálculo de remuneração para passageiro equivalente. Em outras palavras, a passagem aumentou para R$ 5,76, mas quem arcará com os 76 centavos será a Prefeitura. Os recursos para subsidiar as empresas sairão do Tesouro Municipal.
Durante a sessão ainda foram discutidas e aprovadas três emendas à Propositura, de autoria da totalidade dos vereadores da Casa. As emendas, de acordo com a vereadora Inês Paz (PSOL), deram clareza à proposta. “Apontamos algumas questões que ficaram em aberto no Projeto. As três emendas fazem com que o projeto fique claro, que não fiquem dúvidas. Então, por isso, gostaria de parabenizar a Casa pela construção dessas emendas”, pontuou.
Com as emendas aditivas aprovadas:
1 - o aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo público de passageiros, de que trata o Projeto, não poderá ultrapassar o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) nos próximos exercícios financeiros dos anos de 2023 e 2024.
2 – Além disso, as empresas concessionárias dos serviços de transporte coletivo público de passageiros ficam obrigadas a fixar placas de aviso nos veículos informando o valor real da tarifa da passagem pública e o valor que a Prefeitura estará subsidiando.
3 – Ao final do período de concessão do subsídio tarifário, fica vetado às empresas concessionárias dos serviços de transporte coletivo público de passageiros reajustarem os valores das tarifas de passagem públicas pela inflação acumulada dos anos de 2022, 2023 e 2024.
“Se analisarmos, são emendas da oposição que nós acatamos e estamos aprovando. É um dia no qual a Câmara participou ativamente da discussão, e a gente fica feliz com isso”, ressaltou Edson Santos (PSD).
Os parlamentares também usaram a tribuna durante a sessão para exaltar o Projeto e enaltecer o uso do transporte público como fundamental para a sociedade. “É uma iniciativa que coloca a lógica e o foco do serviço no usuário, incentivando que os mogianos realmente utilizem o transporte coletivo. Vejo que quando a gente aprova um projeto desses, estamos, de certa forma, mostrando que é importante utilizar esse serviço”, ressaltou Malu Fernandes (SD).
“Gostaria de agradecer à Casa, que sugeriu as emendas, mas também quero agradecer ao Executivo que está acompanhando a sessão. Acho que isso mostra o respeito pelos vereadores. Entendemos a urgência do Projeto e que a democracia se exerce dessa maneira, com diálogo e sugestões”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Furlan (PODE).
“Se deixasse esse aumento para a população, além de sentir no bolso, ela poderia questionar a Prefeitura sobre a possibilidade de subsidiar. Mas não podemos fazer esse Projeto somente pensando em amenizar o bolso do cidadão, mas pensando também na utilização do transporte público, que diminuiu por conta da pandemia”, argumentou Osvaldo Silva (Rep).
