Em reunião realizada na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes na manhã desta quarta-feira, 8, os vereadores apresentaram a representantes do Executivo mudanças no Projeto de Lei nº 06/2023, que dispõe sobre o Plano de Modicidade Tarifária da Cidade para os anos de 2023 e 2024.
Na prática, a Prefeitura pretende fazer aporte financeiro de R$ 15 milhões por ano às concessionárias do transporte coletivo para que o preço da passagem dos ônibus permaneça em R$ 5 até o final do ano que vem.
Participaram do encontro o presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (PODE), além dos vereadores Iduigues Martins (PT), Inês Paz (PSOL), Vitor Emori (PL), Francimário Farofa (PL), Mauro Yokoyama (PL), Policial Maurino (PODE), Edinho (MDB), Malu Fernandes (SD), Osvaldo Silva (REP), Gustavo Siqueira (PSDB), Mauro de Assis Margarido (PSDB), Edson Santos (PSD) e Marcelo Brás (PSDB).
Representando o poder Executivo, estiveram no encontro a secretária-adjunta de Planejamento e Gestão Estratégica, Larissa de Marco, a secretária-adjunta de Mobilidade Urbana, Miriam Carrasco Benites da Silva, Severino Netto, secretário Municipal de Transparência e Dados Abertos, e William Harada, que acumula o comando da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Finanças.
Durante a reunião, Miriam explicou que as concessionárias do transporte coletivo pleiteavam o reajuste das passagens por uma série de fatores.
Uma dessas razões é a queda da demanda de passageiros de ônibus. Em 2019, a média mensal de usuários de coletivos em Mogi das Cruzes era de 3,4 milhões de pessoas. Em 2022, esse índice ficou em 2,5 milhões.
Além disso, houve ampliação nos custos do diesel em 80,9% entre 2021 e 2022, apesar da desoneração de alguns tributos no final do ano passado.
“Cada empresa tem um contrato diferente e, por essa razão, uma reivindicação específica [de aumento da passagem]. No entanto, a Prefeitura faz análises em cima das planilhas apresentadas para extrair o que chamamos de tarifa técnica. A tarifa técnica da Mogi Mob seria de R$ 6,12. A tarifa da Princesa poderia ser ampliada para R$ 5,40. Assim, na média, nossa tarifa técnica seria de R$ 5,76”, explica Miriam, secretária-adjunta de Mobilidade Urbana.
O Projeto de Lei nº 06/2023 já estava tramitando na Casa de Leis desde a semana passada, mas a propositura apresentada recebeu algumas críticas dos vereadores.
Iduigues Martins resumiu as divergências. “Queremos que fique claro no Projeto o teto do aporte financeiro que será dado pela Prefeitura às empresas de ônibus. Ou seja, que fique estipulado que será de R$ 30 milhões para 2023 e 2024. O segundo ponto é que queremos que sejam afixados em todos os ônibus cartazes com a informação de que a tarifa, na realidade, é de R$ 5,76. Os cidadãos precisam saber que estão pagando R$ 5,00 porque o Poder Público está completando com R$ 0,76 por passageiro. Afinal, é dinheiro público”.
Outra preocupação dos vereadores era que as concessionárias voltassem a pedir aumento da passagem dentro desse prazo — 2023 e 2024 — com base no acúmulo da inflação. “Tememos que no final do período a empresa, depois de receber o aporte, queira repassar mais reajuste aos usuários por causa do acúmulo da inflação. Os passageiros não vão aguentar”, disse Iduigues Martins.
Inês Paz também defendeu modificações. “Votar o Projeto do jeito que ele veio seria como assinar um cheque em branco. Isso porque o teto do aporte financeiro não aparecia no corpo da lei”.
Edson Santos disse que tinha as mesmas dúvidas. “Eu concordo com todas as colocações apontadas até aqui sobre as divergências, especialmente em relação ao esclarecimento da população sobre o subsídio. É muito importante que o usuário saiba o que a Prefeitura está fazendo”.
Farofa também se mostrou preocupado com o PL 06/2023 antes de o mesmo ser alterado pelo Legislativo. “Somos questionados na rua sobre os projetos. Por isso, é muito complicado chegar projeto aqui para ser votado no dia seguinte”.
Vitor Emori agradeceu a oportunidade de discutir sobre o teor da proposta. “Esse debate é salutar. Agora, estou mais confortável e seguro para votar o Projeto”.
O vereador Policial Maurino também se manifestou. “Agradeço a todos pelo empenho e tempo dedicados nesta reunião. Agradeço pelos esclarecimentos dados pelos secretários. Tudo ficou bem claro aqui. Agora os vereadores já têm completa consciência desse projeto. Que possamos fazer o melhor para nossos munícipes”.
Por fim, Furlan, presidente da Câmara, pediu para que os vereadores votassem o PL ainda na quarta-feira sob a condição de que o mesmo recebesse as emendas pleiteadas. “Como todas as mudanças apontadas foram aceitas pela Prefeitura, proponho que façamos emendas à propositura para levá-la ao Plenário ainda hoje [quarta-feira, 8 de fevereiro]. Trata-se de um assunto muito sério, que o Governo tem bastante pressa para solucionar”, disse.
