Em sessão ordinária nesta terça-feira, 7, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 145/2022, que institui na Cidade a “Semana Nacional do Brincar”. De autoria do vereador Edson Santos (PSD), a ideia é sensibilizar a população sobre a importância das práticas lúdicas para desenvolver competências cognitivas e emocionais nas crianças.
Com a propositura ratificada pelo plenário mogiano, o Município passará a contar com a "Semana Municipal do Brincar", que será colocada em prática anualmente entre os dias 23 e 28 de maio, quando se comemora o “Dia Mundial do Brincar”.
A comemoração, conforme prevê o Projeto n° 145/2022, será inserida no Calendário de Eventos Oficiais da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
O parlamentar autor da ideia lembra que “brincar” é uma garantia dada ao público infantil pela Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959. A mesma prerrogativa é assegurada pela Convenção dos Direitos da Criança de 1990.
“Se por um lado brincar é um direito de todas as crianças, por outro, isso é um dever das famílias, da comunidade e do poder governamental. Assim, precisamos garantir políticas públicas para que haja diretrizes e meios claros para a viabilidade, financiamento e legado desse direito. Fui procurado por educadoras de várias escolas de Mogi, tanto públicas como privadas para instituir essa semana”, justifica Edson Santos.
O vereador argumenta ainda que evento nesse modelo já ocorre no âmbito internacional há muitos anos. Um exemplo disso é dado pela UNESCO/ONU, que conta com o “Dia Mundial do Brincar”, celebrado em 28 de maio. Afora isso, a “Semana Mundial do Brincar” funciona na maior parte das nações.
No país, a rede de proteção "Aliança pela Infância no Brasil” tem promovido esse período comemorativo desde 2009 todos os anos.
Durante a “Semana do Brincar”, são disponibilizadas oficinas para brincadeiras, aulas de música, de artes plásticas, de teatro, de danças, de circo, práticas de leitura, narração de histórias, manifestações culturais e atividades livres em espaços lúdicos.
