Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 21, o presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Marcos Furlan (PODE), apresentou balanço das atividades legislativas e administrativas realizadas em 2022.
No período, foram apresentados 192 projetos de lei ordinária, sendo 120 de vereadores, 70 do prefeito Caio Cunha (PODE) e dois da mesa diretiva.
Também passaram pela Casa de Leis neste ano 13 projetos de lei complementar, dos quais 10 tiveram origem no Poder Executivo e três contaram com parlamentares em suas respectivas autorias.
O exercício de 2022 teve ainda 29 projetos de decreto legislativo, 10 de resolução e três emendas à LOM (Lei Orgânica do Município).
Já no quesito propostas aprovadas, destacam-se 93 projetos de lei ordinária, 9 projetos de lei complementar, 23 de decreto legislativo e 9 de Resolução.
“Não deixamos projetos parados. Pelo menos os projetos de pleito de vereadores e do Executivo não ficaram sem apreciação do Plenário. Evidentemente, alguns projetos continuam tramitando na Casa devido à sua complexidade ou à necessidade de pareceres da nossa Procuradoria e das comissões parlamentares envolvidas. Mas tudo que era prioritário foi aprovado, ainda que com algumas emendas em parte dos casos”, disse o presidente da Casa de Leis.
Para Furlan, as divergências de opiniões entre os parlamentares trouxeram mais consequências positivas do que negativas. “Quando me elegi vereador, em 2012, esta Casa tinha 16 vereadores, sendo todos eles da base [do então prefeito Marco Aurélio Bertaiolli]. Isso fez a Câmara receber até aquele apelido pejorativo que não gostamos. Agora, temos vereadores da base, mas também vereadores de oposição e vereadores independentes, que votam em projetos que acreditam ou se mostram contrários àqueles que não concordam. Essas diferenças são positivas para a democracia”.
Furlan disse ainda que, para o ano que vem, estão sendo estudadas alterações no Regimento Interno.
“Está prevista uma provável mudança no Regimento Interno da Câmara. Instituímos uma comissão de vereadores, que apresentou algumas propostas. Essas mudanças estão passando pelas Comissões Permanentes e pela Procuradoria, mas ainda não temos nada definido”.
Mais um assunto abordado foi a digitalização dos projetos legislativos. “Estamos trabalhando na mudança do site. Concluímos a licitação, inclusive o processo já foi homologado. Dessa forma, em breve, apresentaremos algumas reformulações nesse tema. Sobre a digitalização dos projetos, a empresa que foi vencedora da licitação não entregou o serviço conforme o combinado. Por isso, abrimos uma sindicância aqui na Casa. Já estamos com o resultado. Agora, ou nós vamos cobrar que a digitalização seja concluída por essa mesma empresa ou então abriremos uma nova licitação para contratar outra”.
Entre as prioridades legislativas para 2023, o presidente da Câmara apontou a necessidade de modificações na lei de zoneamento.
“Nossa Cidade precisa de um novo olhar para a Lei de Zoneamento. Esse é o projeto principal de 2023, que precisamos olhar com carinho e calma”.
Decisões administrativas
Entre as tomadas de decisões administrativas adotadas no exercício de 2022 está a conclusão de processo licitatório na modalidade concorrência para execução das obras e serviços de regularização das medidas gerais de segurança contra incêndios e emergências das instalações da Câmara. Essas intervenções, que estão em andamento, visam à obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Além disso, foram adotadas providências para melhorar a estrutura de trabalho dos gabinetes parlamentares e unidades administrativas, mediante a substituição de bens de uso contínuo como os seguintes:
- Mobiliário: aquisição de cadeiras e mesas para substituir itens deteriorados pelo uso e pela ação do tempo. A licitação da compra dos móveis resultou em economia de 48,17%, na comparação com o valor estimado;
- Microcomputadores: aquisição de equipamentos para repor os dispositivos danificados e trocar os existentes que já possuem sete anos ou mais. A compra obteve economia de aproximadamente 33,22% em relação ao valor orçado, sendo que os equipamentos já contam com os softwares para uso e garantia de 36 meses.
“Esses investimentos eram praticamente uma reivindicação unânime dos vereadores. Por isso, fiz questão de atender aos pedidos a fim de garantir melhores condições de trabalho aos nossos servidores e à população”, disse Furlan.
Outra atitude adotada sob a gestão de Marcos Furlan foi a recente contratação de empresa para reformular o site institucional da Câmara. A escolha da prestadora de serviço se realizou por meio de processo licitatório na modalidade pregão.
“Isso vai trazer mais modernidade para os trabalhos legislativos e também vai melhorar o acesso às informações do Legislativo, garantindo mais transparência para os cidadãos e órgãos de controle”.
Também marcou a atual gestão no comando da Câmara a instituição do Vale Refeição e do Vale Alimentação aos funcionários da Edilidade.
“Esses benefícios vinham sendo solicitados por servidores comissionados e concursados já há alguns anos. Decidi atender a esse pedido como forma de valorizar o nosso funcionalismo”.
Também foram realizados processos licitatórios para revisão de contratos de prestação de serviços na modalidade pregão, tais como:
- Segurança e Medicina do Trabalho;
- Manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais;
- Limpeza e Conservação das instalações.
Por fim, está em fase final outro processo licitatório para contratar empresa para realizar a pintura externa e restauração das fachadas das instalações da Câmara. O preço oferecido pela empresa vencedora é aproximadamente 26 % inferior ao inicialmente estimado.
