Na noite desta terça-feira (20), os vereadores Edinho (MDB), Professor Edu Ota (PODE), Fernanda Moreno (MDB), Gustavo Siqueira (PSDB), Francimário Vieria, o Farofa (PL), Zé Luiz (PSDB), Policial Maurino (PODE), Maurinho do Despachante (PSDB), Milton Lins, o Bi Gêmeos (PSD), Otto Rezende (PSD) e Vitor Emori (PL) participaram do ato de sanção da modernização da Lei 6.334/2009, conhecida como “Lei Mogi mais Viva”, na Prefeitura de Mogi das Cruzes.
A apresentação das mudanças da Lei foi feita pelo ex-secretário da pasta de Desenvolvimento Econômico e Inovação e atual Chefe de Gabiente do Prefeito, Gabriel Bastianelli, tendo em vista que o processo de elaboração do Projeto de Lei que ensejou as mudanças terem sido construídos no tempo em que esteve à frente da Secretaria.
Entre as mudanças mais significativas, Bastianelli aponta que agora, comércios com vitrine de até 10 metros, podem utilizar até 25% do espaço com propagandas sazonais; permite indicar um patrocinador na fachada, que antes a lei não mencionava essas possibilidades. Também será possível instalar propaganda na frota de ônibus credenciada, os chamados “Outbus”, bem como, autoriza a instalação de propaganda em terminais de ônibus e pontos de ônibus podendo melhorar a estrutura dos abrigos tornando-os mais acolhedores para os usuários da rede de transporte viário municipal, que eram proibidos. “Antigamente em caso de infração a multa era de aplicação imediata, hoje, ouvindo as demandas dos comerciantes e tendo o apoio direto da Câmara Municipal para isso, ponderamos bastante para que houvesse uma oportunidade de adequação e 48h para a regularização da situação em conflito com a Lei”, explicou.
Segundo o atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Pedro Komura, a atualização da Lei foi muito esperada pelos comerciantes e prestadores de serviço da área de publicidade e propaganda. “A mudança veio para facilitar a comunicação entre os comerciantes e os clientes, através da modernização dessa Lei que já tem 13 anos em vigor”, ressaltou Komura.
“A Prefeitura mostrou coragem ao entregar para a gente essa ferramenta que é a Lei, construída coletivamente. Agora temos embasamento e instrumentos para estimular o comércio nesse pós-pandemia. Em contra partida, o Conselho indica o compromisso de fiscalizar a aplicação correta das novas regras”, analisou Charles Bonafé, representando as entidades do comércio e o Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbanística (CMPPU).
Na visão da Co-Prefeita, Priscila Yamagami, a Lei é dinâmica e deve ser sempre revista, especialmente a partir dos avanços tecnológicos, pensando sempre naqueles que são afetados diretamente pela aplicação da norma. “A pandemia impactou na forma de comprar e agora os comércios locais competem com os negócios on-line e precisam se reposicionar enquanto marca e oferecer uma experiência melhor para atrair os clientes”, observou.
“Começamos a discutir a modernização na Lei ainda em 2017, criamos uma Comissão Especial de Vereadores para discutir a situação do comércio na cidade, encontramos muita resistência da imprensa, mas dialogamos com as entidades do comércio, viajamos para outras cidades que já haviam feito modificações nessa lei, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Associação Comercial, não querendo poluir a cidade, mas entendendo que era necessária essa atualização diante do fechamento de muitos comércios na cidade. E o prefeito Caio Cunha, que participou dessas discussões na Câmara quando ainda era vereador, entendeu que era de fundamental importância aprovar as alterações”, assinalou o vereador Francimário Vieira, Farofa.
Por fim, o Prefeito Caio Cunha falou sobre como a gestão tem priorizado a transformação no relacionamento com os empreendedores independente do porte do negócio. “Entendemos que a nossa cidade tem um potencial muito grande no que se refere ao comércio. Assumimos no período da pandemia e a economia da cidade foi muito abalada, muitos comércios fecharam e a gente ainda sofre as consequências disso. Em recente visita à rua Dr. Paulo Frontim, uma das principais ruas do comércio da cidade, verifiquei que há 5 pontos com portas fechadas e se não reagirmos a tendência é que aumente esse número. E a nossa missão é levar infraestrutura e dar vida ao comércio, a decoração de Natal, embora muito criticada, ajuda a atrair consumidores e a movimentar as vendas”, concluiu Cunha.
