Em sessão ordinária nesta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou seis projetos de lei de autoria do prefeito da Cidade, Caio Cunha (PODE), que somam cerca de R$ 3,9 milhões em investimentos para o Município.
Receberam a concordância dos parlamentares os seguintes PLs:
144/2022;
154/2022;
157/2022;
159/2022;
160/2022;
161/2022.
As proposituras abordam assuntos diversos como limpeza do Rio Jundiaí, contratos para aquisição de equipamentos agrícolas, cessão de imóveis para o Corpo de Bombeiros, entre outros temas. Confira detalhes a seguir:
Desassoreamento do Rio Jundiaí
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que ratifica o contrato do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) com a Prefeitura de Mogi das Cruzes por meio da “Desenvolve São Paulo” (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) no valor de R$ R$ 2.819.978,36 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos).
A verba será destinada à limpeza e desassoreamento em trecho do Rio Jundiaí. Ao Município caberá contrapartida de R$ 621.745,05. A obra tem prazo estimado de nove meses, a contar do recebimento da primeira parcela do investimento.
Com valor total de R$ 3.441.723,41, a intervenção fará parte do cronograma de trabalho da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
Subvenção ao seguro rural para produtores de Mogi
Também recebeu o aval dos parlamentares mogianos o Projeto de Lei nº 154/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que concede anualmente subvenção econômica de até 20% do valor do Prêmio do Seguro Rural aos produtores estabelecidos em Mogi das Cruzes. A partir de 2023, entrará em vigor a Lei 7.756/2021, que dispõe sobre o PSR (Prêmio Seguro Rural). O PSR oferece aos agricultores a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido por meio de auxílio financeiro do Governo Federal.
Mogi das Cruzes foi reconhecida pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento como a quinta cidade brasileira a contar com esta política pública.
Com iniciativa de adesão da Secretaria Municipal de Agricultura, a ideia é oferecer uma vez por ano verbas públicas aos agricultores locais com o objetivo de amenizar e prevenir efeitos econômicos negativos por conta de adversidades climáticas.
Individualmente, cada produtor rural poderá receber até 20% do valor do Prêmio do Seguro Rural contratado e quitado pelo segurado. Todos os anos o Município publicará um edital com as regras e os prazos para a inscrição dos interessados.
Imóveis para o Corpo de Bombeiros
Mais uma propositura de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE) aprovada nesta tarde é o Projeto de Lei nº 157/2022, que dispõe sobre a cessão de uso de imóveis municipais à Fazenda do Estado de São Paulo, destinados à instalação e manutenção do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado.
Dessa forma, ficam disponíveis para uso da corporação estadual os seguintes imóveis do Município: Imóvel situado no número 33 da Rua Olegário Paiva, no Centro Cívico; Imóvel situado no número 11 da Avenida Henrique Peres, na Vila Bernardotte.
A cessão de uso valerá por 20 anos, a contar da data de publicação desta lei.
Programa Cidadania no Campo/Rotas Rurais
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (30), foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 159/2022, outro de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que visa implementar o Programa Cidadania no Campo/Rotas Rurais/Melhor Caminho.
Assim, a propositura confirma o convênio firmado entre a Administração Municipal e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.
O valor da parceria é de R$ 611.023, 50 (seiscentos e onze mil e vinte e três reais e cinquenta centavos). A iniciativa tem como propósito realizar intervenções de manutenção nas estradas agrícolas da Cidade.
A ideia é instalar estruturas que evitem processos de erosão, como infiltração por água de chuva. Estão previstas benfeitorias em vicinais como a Estrada de Santa Catarina, a Estrada São José e a Estrada da Chácara dos Baianos. Não haverá contrapartida financeira do Município.
Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça
O Legislativo mogiano aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 160/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O objetivo é firmar colaboração técnica e operacional, além de realizar intercâmbio de informações, conhecimentos, dados e tecnologias.
O Acordo de Cooperação Técnica não resultará em transferências financeiras, sendo executado com recursos materiais e humanos já incorporados aos orçamentos ordinários dos partícipes.
Programa “Agro SP + Seguro”
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 161/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que confirma convênio entre o Poder Executivo e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para adesão do Município ao Programa “Agro SP + Seguro”.
O projeto prevê a transferência de duas caminhonetes para a Cidade que darão respaldo para atividades de vigilância e prevenção a queimadas no campo.
O valor do contrato é de R$ 514 mil.
O Município vai receber, por meio dessa parceria, duas caminhonetes pick-up cabine dupla 4x4 turbo diesel, equipadas com guincho, reboque, quebra-mato, santo-antônio, faroletes, estribo, rádio, entre outros equipamentos utilizados em trabalhos em zona rural. Não haverá contrapartida financeira de responsabilidade do Poder Executivo.
