O Legislativo mogiano aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (30), a Moção nº 123/2022, que consignou “Votos de Repúdio” à punição dada ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, até então lotado no Tribunal de Justiça de São Paulo, por ofender guardas municipais em Santos, litoral paulista. O magistrado foi abordado por agentes da força municipal de segurança santista em 2020 por se recusar a utilizar máscara no auge da proliferação da Covid-19.
Na época, Siqueira ofendeu um dos guardas municipais, chamando-o de "analfabeto" e "guardinha", ao receber a multa por não estar utilizando o acessório de proteção sanitária, até então obrigatório por causa da pandemia do coronavírus.
“O desembargador rasgou a multa e ligou para o secretário municipal de Segurança Pública, em ato de total menosprezo e desrespeito aos guardas municipais”, afirma o vereador Iduigues Martins (PT), autor da Moção nº 123/2022 aprovada pelo Plenário mogiano nesta tarde.
O caso foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça que, na última terça-feira (22 de novembro de 2022), divulgou que o desembargador Siqueira receberia a pena máxima, ou seja, a aposentadoria compulsória.
“Essa suposta condenação, na verdade, na prática se configura como uma premiação pelos atos cometidos contra os guardas municipais. Uma autoridade judiciária ter atitudes e comportamentos desse nível, quando deveria dar exemplos do cumprimento das leis e normas sanitárias, é algo bizarro. Por esse motivo, resolvi apresentar esta Moção de Repúdio”, justifica o vereador mogiano.
O documento legislativo de repúdio será encaminhado à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Gustavo Torres, e ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Mair Anafe.
