Foi aprovado na tarde desta terça-feira (29) o Requerimento nº 156/22 de autoria do vereador Edson Pereira, o Edinho (MDB). A iniciativa consigna votos de repúdio à tentativa de homicídio contra o jovem negro Pedro Azpilicueta, de 29 anos, baleado por seu vizinho, um guarda municipal, na última quarta-feira (23) em César de Souza.
No documento legislativo, o parlamentar destaca que este ano foi celebrado pela primeira vez na história de Mogi das Cruzes o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. No entanto, o vereador lamenta que, apesar das diversas atividades de conscientização, ações e discussões sobre o combate ao racismo, ainda ocorram crimes dessa natureza.
O Requerimento revela também relatos de familiares e vizinhos sobre violências anteriores, psicológicas e simbólicas, sofridas pelo jovem por parte do mesmo agressor.
Para Edinho, o Requerimento de Pesar tem como objetivo reafirmar a posição do Legislativo mogiano no “irrenunciável combate a todos os atos criminosos de injúria racial e racismo”.
O emedebista, que também é negro, disse que está acompanhando o caso de perto. “Apenas três dias depois do Dia da Consciência Negra, um guarda municipal comete ato brutal de racismo. A cada 23 minutos, um jovem negro morre em nosso país. Falei com o prefeito [prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (PODE)] e com o secretário Toriel [secretário municipal de Segurança, Toriel Sardinha]. O prefeito esteve na casa da família da vítima e está ajudando em tudo que for possível. Além desse Requerimento, entrou para deliberação nesta sessão ordinária um projeto de minha autoria [Projeto nº 181/2022] que obriga a instalação de placas de conteúdo antirracista [com os dizeres ‘racismo é crime’] nos espaços públicos de Mogi”.
Inês Paz (PSOL) cobrou mais políticas públicas para combater a desigualdade racial. “Esse jovem estava preocupado em provar o racismo que vinha sofrendo de forma recorrente. Por isso, ele vinha coletando várias provas. Foram disparados três tiros. Por sorte, a vítima não morreu. Não basta apenas uma feira no mês de novembro. O trabalho de conscientização deve ser feito o ano todo. Como diz Angela Davis [ativista norte-americana do movimento negro], não basta não ser racista: é preciso ser antirracista”.
Inês também exige uma punição exemplar para o agressor. “O secretário de segurança apenas o afastou. Mas o guarda municipal cometeu racismo e tentativa de homicídio. Não existem balas perdidas. Elas são sempre dirigidas para o povo negro das periferias. Esses dois crimes não podem ficar impunes”.
Iduigues Martins também lamentou a tentativa de homicídio contra Azpilicueta. “Vi pela Record, pela TV Bandeirantes e por outras emissoras. Ele disparou os tiros e proferiu palavras ofensivas ao jovem negro. É triste e lamentável. Neste ano, Mogi já foi a Cidade do garoto que morreu picado por cobra. Infelizmente, faz tempo que nossa Cidade não figura na grande mídia por boas notícias”.
O petista solicitou requerimento verbal para que o secretário Municipal de Segurança compareça à Casa de Leis mogiana a fim de prestar esclarecimentos. “Por que ele estava afastado e continuava com a arma? Tem muita coisa obscura, e a Municipalidade deve prestar contas. Essa arma era própria ou da Guarda? Há muitas perguntas sem respostas e precisamos de explicações do secretário Toriel”.
Segundo o vereador Edinho, a arma utilizada pelo guarda municipal nesta ocorrência não seria da corporação mogiana. “A arma era fria, e ele estava de licença prêmio, pelas informações que obtive junto à Prefeitura”.
Por fim, o presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (PODE), disse que remeterá convite a Toriel para que os vereadores façam questionamentos específicos ao chefe da pasta. “Que seja uma data dentro deste ano legislativo, para não perdemos a discussão de vista”, pleiteou Inês Paz.