Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 23, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 139/2022, que concede título de utilidade pública à entidade “Associação Beneficente Parque da Alegria”, que mantém atividades na Avenida Prefeito Maurílio de Souza Leite Filho, na Vila Caputera. A iniciativa é do vereador Edson Santos (PSD).
Com a aprovação desta tarde, o Poder Público declara que a organização trabalha sem fins lucrativos e com propósito social. Assim, ela poderá receber isenção de taxas municipais, conforme prevê o Artigo nº 120 da Lei Orgânica de Mogi das Cruzes. O incentivo vale somente para os imóveis onde a instituição exercer suas atividades.
Atualmente, a entidade disponibiliza serviços de creche e de educação pré-escolar a 358 crianças com idades entre quatro meses e cinco anos e 11 meses.
