O Legislativo mogiano aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei nº 105/2022, que confere o título de utilidade pública à ONG SIASP (Sistema Integrado de Ação Social Profissionalizante), localizada na Rua Tupi, no distrito de Taiaçupeba.
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Marcos Furlan (PODE), a propositura simboliza a admissão do Poder Público sobre o fato de a ONG SIASP não ter fins lucrativos e atuar com finalidade exclusivamente beneficente. Assim, a instituição poderá receber isenção de taxas municipais, em consonância ao Artigo nº 120 da Lei Orgânica de Mogi das Cruzes.
Fundada em 2020, a ONG atende a 50 famílias com projetos sociais como distribuição de cestas básicas e oferta de cursos profissionalizantes voltados ao empreendedorismo. “Ressalto a importância da ONG SIASP para a sociedade mogiana que, ao cumprir seu papel social e educacional, vem colaborando para a formação de nossos cidadãos e para uma cidade melhor para todos”, afirma Furlan, autor da medida.
