Em sessão ordinária nesta terça-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei nº 97/2022, que torna entidade de utilidade pública o “Instituto Somos Notáveis”, situado na Rua Theodomiro Ferreira Gomes, no Jardim Maricá.
Com a aprovação deste título, o Poder Público declara que a organização trabalha sem fins lucrativos e com propósito social. Assim, ela poderá receber isenção de taxas municipais, conforme prevê o Artigo nº 120 da Lei Orgânica de Mogi das Cruzes. O incentivo vale somente para os imóveis onde a instituição exercer suas atividades.
A propositura tem como autor o presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Furlan (PODE). O “Instituto Somos Notáveis” iniciou seus trabalhos em junho de 2020, oferecendo serviços sociais, projetos culturais e programas de acessibilidade e inclusão.
Entre as suas diversas atividades destacam-se a distribuição de cestas básicas, a realização de palestras educativas e o desenvolvimento de ações preventivas de saúde.
