A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei nº 127/2021, que confere a condição de utilidade pública ao COE (Centro Organizacional de Educação), localizado na Rua Manoel Fernandes, em Jundiapeba.
A propositura é de autoria da vereadora Malu Fernandes (SD). Esse título significa que o Poder Público reconhece a instituição como sem fins lucrativos e com objetivos sociais.
De acordo com o Artigo nº 120 da Lei Orgânica de Mogi das Cruzes, esse tipo de associação recebe isenção de taxas municipais exclusivamente em relação aos imóveis onde desenvolvem suas atividades.
Fundado em 2014, o COE tem como propósito ajudar a diminuir a desigualdade social na periferia mogiana. Para tanto, o Centro promove ações esportivas, culturais, de empregabilidade e de qualificação profissional.
Hoje em dia, a instituição atende 50 pessoas, ajudando-as a serem encaminhadas ao mercado de trabalho. O COE também tem em seu histórico iniciativas para contribuir com a recuperação de dependentes químicos, encaminhando-os para clínicas especializadas.
