A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 104/2022, que declara de utilidade pública a Associação Amigos da Fanfarra Independente “A.A.F.I.M.”. De autoria do presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (PODE), a propositura pretende beneficiar a instituição de Jundiapeba, situada na Rua Pedro Paulo dos Santos.
A outorga desse título simboliza a aceitação pelo Poder Público de que a entidade contemplada com tal designação não tem fins lucrativos e opera oferecendo serviços à sociedade.
Segundo o Artigo nº 120 da Lei Orgânica de Mogi das Cruzes, são isentas de taxas municipais as entidades de assistência social sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública municipal, exclusivamente quanto aos imóveis onde desenvolvem suas atividades.
Fundada em 2020, a “A.A.F.I.M.” realiza atividades socioeducativas para crianças, adolescentes e idosos. Presidida por Jean Calado Silva, a Associação atende cerca de 80 famílias com doação de cestas básicas, aulas de música e de dança.
“É muito importante ressaltar a relevância da Associação Amigos da Fanfarra Independente, uma vez que ela desenvolve um grande trabalho cultural e social, colaborando para a formação do cidadão e para reduzir o número de pessoas em vulnerabilidade. Ou seja, trata-se de uma instituição que entrega enormes contribuições para nosso Município”, afirma Furlan.
