Parlamentares da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 153/2022, que institui homenagem aos servidores públicos em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal.
O Projeto de Lei nº 153/2022 é de autoria do prefeito da Cidade, Caio Cunha (PODE), que acatou o Anteprojeto de Lei nº 2.090/2021 (Indicação), apresentado pelo vereador Pedro Komura (PSDB) no ano passado.
Com a aprovação desta tarde, fica instituída homenagem aos servidores públicos que completarem ininterruptamente 25 (vinte e cinco) anos de serviço público municipal.
O tributo será comemorado na semana do dia do servidor público, celebrado em 28 de outubro. Aos homenageados, serão entregues “Diplomas de Reconhecimento”.
Além disso, os funcionários públicos que receberem a aclamação terão direito ao registro em seus prontuários, bem como em livro cerimonial próprio, que integrará o acervo do patrimônio histórico.
Mais um benefício a ser facultado aos servidores que completarem 25 anos de atuação será a possibilidade de requerer o pagamento antecipado do 13° salário, que será concedido em seus vencimentos no mês subsequente à data da solicitação.
Inês Paz (PSOL) pediu melhores condições de trabalho para o servidor público, além de homenagens. “Não adianta só homenagem e festa. Precisa dar estrutura e valorização para o funcionalismo público no dia a dia. Hoje, por exemplo, na audiência pública da Educação, realizada nesta Casa de Leis, foi dito que algumas salas de aula da rede municipal serão fechadas. Então não podemos esquecer que é preciso mais esforços para incentivar o servidor”.
Iduigues Martins (PT) também teceu críticas. “O prefeito, depois de várias ações por assédio moral, está correndo atrás para ficar melhor com os funcionários públicos. Na última campanha salarial, o secretário de Segurança, armado, ficou passando por entre os funcionários para filmar. Foi triste”.
Pedro Komura (PSDB), autor do Anteprojeto de Lei, explicou suas razões. “A ideia partiu de uma indicação minha. Quis oferecer uma homenagem a profissionais que dedicam quase toda a sua vida ao funcionalismo”.
Francimário Vieira (PL), o Farofa, foi outro a se manifestar. “Eu voto a favor de todas as pautas que favorecem os servidores. Pode fazer diploma e homenagem, mas é preciso dedicar respeito aos funcionários públicos. O prefeito precisa ouvir os quadros, como o que não aconteceu na campanha salarial”.
Marcos Furlan (PODE) elogiou a iniciativa. “Esse projeto deve ser exaltado. São mais de 5 mil funcionários na Administração Municipal. O reconhecimento é extremamente importante. Muitas vezes, o reconhecimento vale mais do que dinheiro. A partir de novembro, os funcionários da Câmara receberão vale-refeição. Era uma reivindicação antiga e parabenizo toda a administração pelo trabalho que permitiu isso”.
Outro a comentar o tema foi o vereador Zé Luiz (PSDB), que defendeu aumento real para os servidores de Mogi no próximo ano. “Parabenizo todos os servidores de Mogi. É fundamental trazer a discussão da valorização do servidor. O prefeito de Itaquaquecetuba anunciou mais um reajuste. Nesta semana, vamos receber a Lei Orçamentária Anual de 2023. Peço atenção a todos os vereadores para que não tenhamos problemas com o reajuste dos nossos funcionários no ano que vem”.
Edson Santos (PSD) parabenizou os funcionários públicos pelo Dia do Servidor, que será comemorado nesta sexta-feira (28). “Parabéns a todos esses profissionais. Fico ao lado de todos os servidores. Muitos profissionais agem dando o suor, por amor à profissão e ao trabalho”, disse.
